sábado, 19 de agosto de 2017

ALTO DO RODRIGUES - Hospital Maria Rodrigues ganha um gerador de energia

Por meio de recursos oriundos de uma Emenda Parlamentar do deputado federal Felipe Maia (DEM), a gestão do prefeito Abelardo Rodrigues, adquiriu um Grupo Gerador de energia (foto) à diesel, para o Hospital Municipal Maria Rodrigues de Melo, equipamento essencial para garantir a qualidade no serviço, aos usuários da saúde pública no município.

Conforme especificações técnicas, o gerador tem capacidade de 101 a 300 KVA, e já teve a sua instalação concluída, iniciando o seu funcionamento na última sexta-feira. A emenda parlamentar do deputado Felipe Maia, contemplou ainda, com a aquisição de materiais permanentes destinados à área de saúde.

Alguns aparelhos instalados em unidades hospitalares tais como, respiradores e dispositivos de monitoramento cardíaco, não podem parar de funcionar, caso o fornecimento de energia sofra com a interrupção por meio da concessionária.

Para que a vida do paciente não esteja em risco, foi de fundamental importância a iniciativa da gestão municipal em adquirir um gerador, mantendo uma fonte alternativa energética de emergência, que assegure a continuidade no funcionamento dos equipamentos do hospital, além de ser de vital importância para a segurança no atendimento aos pacientes com risco de morte.

POLÍTICA - Possível delação de Cunha coloca Câmara dos Deputados 'em pânico', diz revista

A possibilidade do ex-deputado federal conseguir firmar um acordo de delação deixou a Câmara "em pânico", de acordo com a coluna Radar da revista Veja deste final de semana. A publicação informa que a filha dele, Danielle, tem sido procurada por parlamentares para verificar se são citados, mas ela tem evitado pedidos de encontro e ligações.

Eduardo Cunha pediu para reabrir as negociações para um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, menos de uma semana depois de receber a negativa do Grupo de Trabalho da Lava Jato, de acordo com o jornal O Globo

Procuradores devem decidir, até a próxima semana, se aceitam ou não retomar a discussão da delação. Na proposta apresentada antes, Cunha teria se comprometido a falar sobre as relações dele com o presidente Michel Temer, deputados, senadores e ministros.

O material apresentado, contudo, foi considerado inconsistente. Nesta semana, então, um emissário de Cunha teria solicitado ao Grupo de Trabalho para retomar as negociações.

Cunha também estaria disposto a falar diretamente com os procuradores. Antes, a negociação estava sendo intermediada apenas pelo advogado.

ESPORTE - Mais Querido finaliza preparação para enfrentar o Internacional/RS

Todo elenco abecedista realizou na manhã desta sexta-feira (18), o último treinamento preparatório para o importante compromisso contra o Internacional/RS, válido pela 21ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série B. O jogo está marcado para este sábado (19), às 16h30, no estádio Frasqueirão.

A atividade foi iniciada no CTFIS-ABC José Prudêncio Sobrinho. Comandados pelos preparadores físicos, os jogadores fizeram um treino para prevenção de lesões musculares, exercícios de flexibilidade e de liberação miofascial.

Logo após essa primeira parte, o grupo seguiu para o gramado do Frasqueirão. O treinador alvinegro, Márcio Fernandes, conversou com os atletas e depois comandou um trabalho tático de posicionamento defensivo e ofensivo. No final, alguns jogadores complementaram a movimentação com um trabalho de finalização.

Os zagueiros Filipe e Léo Fortunato, o volante Felipe Guedes e o atacante Adriano Pardal seguem em processo de transição e voltaram a treinar em separado. O zagueiro Oswaldo e o lateral Marquinhos continuam entregues ao Departamento Médico, em tratamento intensivo.

Depois da atividade, Márcio Fernandes definiu a relação com os convocados, que logo iniciaram o regime de concentração na Concentração Jorge Tavares de Morais.

sexta-feira, 18 de agosto de 2017

COLIRIO - Candidatas ao título de Miss Brasil

Conheça algumas das candidatas ao título de Miss Brasil
 

SOCIEDADE - Socialite que quer doar a Lula pode perder apartamento por dívida de condomínio

Desde que saiu na grande mídia como "herdeira de um banco Suíço" - uma classificação equivocada, como mostrou Luis Nassif neste artigo aqui - a socialite Roberta Luchsinger deu a senha para ser cobrada por dívidas do passado. Primeiro surgiu um juiz lembrando de um passivo de R$ 62 mil com uma loja de móveis e, agora, o Estadão revela que ela deve R$ 232 mil em condomínimo não pago desde dezembro de 2014.

A advogado Ana Beatriz Cardoso de Souza afirmou ao jornal que Roberta sequer constituiu advogado para esse processo. Souza ainda disse que já está na fase de avaliação pericial e que o apartamento da socialite deve ir a leilão "em breve".

Roberto mora em um edifício localizado em Higienópolis, bairro nobre de São Paulo. "Os outros moradores estariam 'loucos da vida' com a notícia da suposta doação ao ex-presidente – já que o não pagamento da dívida tem recaído sobre eles (que têm despesas com funcionários, manutenção, etc)", afirmou o Estadão.

"O advogado de Roberta, Paulo Guilherme Lopes, disse 'não estar a par sobre as dívidas de condomínio de sua cliente'. Em relação à dívida da socialite com a loja de decoração, afirmou que o juiz teria feito apenas 'um alerta para a não disposição de bens no caso de existir alguma dívida pendente'", acrescentou o jornal.

Roberta prometeu dobrar a oferta de R$ 500 mil a Lula após ser proibida pela Justiça de fazer qualquer doação antes de pagar a dívida de R$ 62 mil

POLÍTICA - PT pede que Ministério Público investigue viagens de Doria

O PT vai protocolar, na próxima terça-feira, uma representação no Ministério Público Estadual para que as viagens pelo país do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sejam investigadas. A legenda pede a abertura de um inquérito civil para apurar eventual prática de improbidade administrativa.

— Nós estamos questionando as viagens no horário de expediente — disse o presidente do PT de São Paulo, Paulo Fiorilo.

Nesta sexta-feira, Doria visitará as cidades de Recife e Fortaleza. Somente este mês, o prefeito já esteve em Salvador, Palmas, Natal e Curitiba. Nessas cidades, Doria se reuniu com lideranças políticas e empresariais, deu entrevistas e divulgou todos seus passos na rede social. Receber título de cidadão ou conhecer programas municipais de governo são algumas das justificativas apresentadas pelo prefeito para a maratona de viagens.

A série de viagens do prefeito tem sido interpretada por aliados de seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, como sinal de que Doria tenta viabilizar uma candidatura presidencial.

BELEZA - A nova Gisele

As feições e medidas lembram Gisele, mas a modelo carioca Paula La Croix, de 15 anos, quer trilhar seu próprio caminho, trabalhar com a Gucci e a Victoria's Secret e ser estilista no futuro. Descoberta pelo caça-talentos Sérgio Mattos, da agência 40 Graus Models, a modelo de 1,74 metro, 59 centímetros de cintura, 86 de quadril, olhos e cabelos claros promete arrasar nas passarelas internacionais já em 2018.
“É claro que a comparação gera uma cobrança. No entanto, não tenho medo. Amo a Gisele, mas não sou nem quero ser uma cópia dela. Tenho a minha personalidade”, diz a adolescente em entrevista à Veja Rio.

CARNAUBAIS - Asfalto da estrada da Castanha é pauta de audiência entre secretário de Estado, deputada e ex-prefeito

Na tarde desta quinta (17), o ex-prefeito Luizinho Cavalcante acompanhou a deputada estadual Márcia Maia, na  audiência com o Secretário de Estado responsável pelo  RN Cidadão, Wagner Araújo. O Secretário explicou  aos dois sobre o projeto "RN Cidadão", mas  a prioridade foi saber do asfaltamento da RN 016 no trecho entre Carnaubais a Serra do Mel, conhecido como "Estrada da Castanha".

A luta vem desde o início do ano de 2010 e desde o inicio sempre teve o apoio  da deputada Márcia Maia. Na verdade o Banco Mundial que financia o RN Cidadão, que foi PAP no governo de Garibaldi, passou a ser  PDS no governo de Wilma, mudou para RN Sustentável com Rosalba, e agora com Robinson é o RN Cidadão, aprovou o projeto da estrada da Castanha dado a sua importância para a Região e o Rio Grande do Norte. 

Será aplicado 70 milhões de reais. O processo de licitação da obra está em andamento e espera o governo que daqui a 60 dias se não acontecer recursos na licitação poderá ser  dado início a tão sonhada obra.

Com informações e fotos de Luizinho Cavalcante

Wagner Araújo (de costas), deputada Marcia Maia e o ex-prefeito Luizinho Cavalcante.
Asfaltamento da Estrada da Castanha, sonho antigo de políticos e moradores do Vale do Açu  

TECNOLOGIA - Demissão por whatsapp gera indenização por danos morais

O gaúcho Vitor Koehler estava de férias no Rio de Janeiro em fevereiro do ano passado quando recebeu no whatsapp uma mensagem que o informava da sua demissão. Sua reação, primeiro de espanto, logo se transformou em raiva pela indelicadeza do gesto. Em um trecho da mensagem, lia-se: "Ele [o chefe] pediu teu afastamento porque não fechou com o teu estilo, e que teu foco é somente ganhar dinheiro".

O recado foi repassado por uma amiga de Vitor que trabalhava na mesma academia em Porto Alegre. "Meu ex-chefe não teve nem a coragem de esperar eu retornar e falar diretamente comigo", reclama.

BRASIL - PF deflagra Operação Havana, que mira desvios no Ministério dos Esportes

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira a Operação Havana, que investiga a uma quadrilha que teria inserido dados de "atletas fantasmas" nos sistemas do Ministério dos Esportes, com o intuito de desviar recursos do "Bolsa Atleta". Os agentes cumprem seis mandados de busca e apreensão e seis de condução coercitiva, determinados pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha conseguiu criar 25 atletas fantasmas no período de um ano. Há "atletas", inclusive, de alto rendimento e nível olímpico.

Ainda de acordo com a PF, as fraudes teriam ocorrido em 2012. Segundo informações encaminhadas pelo Ministério do Esporte, o prejuízo pode ter chegado a R$ 810 mil, o que corresponderia a mais de R$ 1 milhão em valores atualizados.

O nome "Havana" é referência ao local de nascimento do líder e de alguns membros da organização criminosa: Cuba.

quinta-feira, 17 de agosto de 2017

MUDANÇA -Câmara aprova projeto para impedir venda casada de internet e provedor

Algumas pessoas certamente já passaram pela experiência de tentar contratar o serviço de internet e, ao mesmo tempo, ter que levar no pacote um provedor de serviços. Entretanto, um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai mudar esse cenário.

De acordo com o texto do Projeto de Lei 3076/04, que é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), esse serviço deve ser oferecido gratuitamente pela empresa que fornece a conexão de banda larga. Vale mencionar que a proposta ainda precisa seguir para o Senado antes de realmente virar uma lei.

Desde 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o fim da cobrança obrigatória dos provedores, e essa proposta vem para legalizar essa decisão e autorizar concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado a oferecer serviços como provimento de acesso à internet.

Desde 2013, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o fim da cobrança obrigatória dos provedores

Um dado que vale ser mencionado é o fato de que esse projeto foi apresentado junto com o Projeto de Lei 6382/09, que reduz o valor das tarifas telefônicas nos munícipios que não possuem provedores locais para acessar a internet.

SORTUDA - Mulher compra rifa de R$ 8 e ganha mansão de R$ 3,4 milhões na Inglaterra

"Acho que você acabou de ganhar a nossa casa". Foi assim que Marie Segar soube que foi sorteada numa rifa de uma mansão avaliada em 845 mil libras (R$ 3,4 milhões) a poucos minutos da cidade de Lancaster, no noroeste da Inglaterra.

"Não pode ser", contestava surpreendida a mulher, do setor financeiro. Cada rifa custou apenas 2 libras (R$ 8).

Do outro lado do telefone, Dunstan Low, o então dono da propriedade, tentava convencê-la: "Sim, tem muita gente ao meu redor ouvindo esta chamada..."

O imóvel já foi usado temporariamente como hospital durante a Segunda Guerra Mundial e, mais recentemente, como um hotel de luxo. Low comprou a mansão Melling em 2014 por cerca de 435 mil libras e investiu cerca de 155 mil libras para reformá-la, como explicou a vários veículos de imprensa.

Tempos difíceis

Mas em pouco tempo a situação econômica da família mudou. "Pouco depois de me mudar, meus ganhos caíram e passamos quase cinco anos com problemas para pagar as contas", explicou o designer gráfico à BBC.

ESTADO - Comerciante, suplente de vereador deverá assumir cadeira no legislativo sãojoseense

O comerciante e primeiro suplente  Alisson Farias- O Alinho das Águas-será empossado nos próximos dias como vereador no  município  de   São  José do  Seridó.

Alinho assume após a cassação do vereador Mariozan que havia entrado com recurso para  anular o pedido de cassação ,mas,  o STJ optou por sua cassação e foi uma decisão unanime.

Filho da ex – vereadora  e ex  vice Prefeita Francisca Enfermeira, o caçula de  5 irmãos cresceu vendo a sua mãe militando na politica e  assim ingressou na vida pública,  sendo candidato a vereador por duas ocasiões.

MACAU - MPRN pede bloqueio do repasse de royalties para pagamento de servidores do município

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que o Judiciário determine o bloqueio do repasse dos royalties para pagamento dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Macau, que estão com os salários de novembro e dezembro de 2016 sem pagamento.

No último mês de março, foi realizado acordo extrajudicial entre o Sindicato dos servidores com a Prefeitura de Macau. No entanto, esse acordo não foi cumprido, motivando o ajuizamento da ação na Vara Cível da Comarca de Macau, na tentativa de solucionar o problema.

Macau é a terceira cidade do Rio Grande do Norte entre as que mais recebem royalties, tendo recebido até o mês de julho deste ano de 2017 o valor de R$ 6.951.683.57.

O MPRN requer concessão de liminar para determinar que o Município regularize, no prazo de 72 horas, a folha de pagamento dos servidores públicos, sob pena da fixação de multa pessoal ao Prefeito de Macau no valor de R$ 5 mil por eventual dia de descumprimento e para cada salário atrasado de funcionário.

A Promotoria de Justiça pede também que o Juízo da Vara Cível de Macau determine, no mesmo prazo de 72 horas, que o Município realize para a Macau Prev (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Macau) o repasse de valores bloqueados referente às folhas de pagamento de novembro e dezembro de 2016 para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários.

O Ministério Público Estadual sustenta na ação que o atraso injustificado na folha de pagamento gera a insustentabilidade da gerência do serviço público, provocando insatisfação nos servidores e consequente má prestação dos serviços de relevância como saúde, educação e transporte, além de se tratar de prática ilegal e inconstitucional, ferindo princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho, basilares do Estado Democrático de Direito.

TECNOLOGIA - Justiça Federal na Paraíba passa a intimar partes via WhatsApp

A Justiça Federal na Paraíba começou nesta quinta-feira (17/8) a intimar via WhatsApp as partes envolvidas em processos judiciais. Objetivo é dar celeridade aos processos, reduzir despesas e promover a adequação do Judiciário às novas tecnologias de comunicação.
Para o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba, o uso do aplicativo vai ao encontro das novas tendências em meios de comunicação via internet, cada vez mais acessíveis à população, além de promover a modernização dos serviços públicos.
“A novidade também permite a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental e a redução de despesas, em face das restrições orçamentárias”, disse.
Os interessados devem preencher e assinar um termo de adesão disponível no site da JFPB e enviá-lo pelo e-mail intimacao.whatsapp@
jfpb.jus.br. A adesão é voluntária, e quem não aderir ao novo procedimento será intimado segundo as formas tradicionais.
O destinatário da intimação deve estar ciente do recebimento por meio do aplicativo, no prazo de 24 horas, iniciando a contagem dos prazos, como prevê a legislação. A falta de resposta por duas vezes, consecutivas ou alternadas, implicará no desligamento do aderente, que somente poderá solicitar nova inclusão depois de decorrido o prazo de um ano. Em igual penalidade incorrerá se enviar textos, vídeos ou imagens pelo aplicativo.
Além disso, as secretarias das varas federais ficam proibidas de prestar quaisquer informações, bem como receber manifestação ou documento por meio da ferramenta. Caso necessite de qualquer esclarecimento, o usuário tem de comparecer ao atendimento da vara que praticou o ato ou peticionar no processo.
Em junho, o CNJ considerou válida portaria que possibilitou a utilização do aplicativo no Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba (GO), sinalizando que todos os tribunais do país estão liberados para adotar, de forma facultativa, a prática em seus juizados.
Com informações da Assessoria de Imprensa da JFPB.

BRASIL - CMO debate fechamento de unidades próprias da Farmácia Popular

O fechamento de unidades próprias da Farmácia Popular foi tema de discussão na Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO). O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que a intenção é destinar mais remédios gratuitos para unidades de saúde. Segundo o ministro, o dinheiro gasto na manutenção das 460 farmácias será repassado para a compra e distribuição de medicamentos pelas prefeituras.

BRASIL - Juiz suspende entrega de título de doutor honoris causa a Lula

A Justiça Federal da Bahia suspendeu nesta quinta-feira (17) e entrega de título de doutor honoris causa que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano). O petista está atualmente em uma "caravana" pelo nordeste.
A decisão é do juiz da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, Evandro Reis, que diz haver "desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste".

Segundo ele, a homenagem "vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento que ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado 'Brasil em Movimento'".
A decisão ocorreu após o vereador Alexandre Aleluia (DEM) protocolar uma ação afirmando que a universidade está fazendo "campanha antecipada", além de justificar que o título não poderia ser dado a Lula porque ele foi condenado pela Justiça Federal por corrupção. O juiz pediu que a Polícia Federal esteja presente no evento amanhã para garantir o cumprimento da decisão.

(IN)SEGURANÇA - Criminosos invadem velório em igreja e assaltam pessoas

No começo da manhã desta quinta-feira (17), pessoas que estavam no velório de uma mulher em uma igreja, no Bairro Morumbi, foram surpreendidas por assaltantes. Após serem rendidas com arma, as vítimas tiveram pertences pessoais levados pelos criminosos que fugiram.

De acordo com o pastor da igreja, Davi Francisco da Silva, aproximadamente 30 pessoas estavam no local no momento do crime. Ele contou que, por volta das 6h, dois indivíduos armados chegaram de moto e anunciaram o assalto.

A Polícia Militar esteve no local e registrou que os bandidos levaram carteiras, celulares e objetos pessoais. Eles fugiram sentido Bairro Alvorada e até a publicação desta matéria ninguém havia sido preso.

BRASIL - Moro libera R$ 10 milhões a João Santana e Monica Moura

O juiz federal Sérgio Moro mandou liberar R$ 10 milhões ao casal de marqueteiros de campanhas presidenciais do PT, João Santana e Monica Moura. Este montante faz parte de um total de R$ 25.511.514,44 confiscados dos publicitários. A defesa do casal vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão “passando por dificuldades”.
Segundo os advogados, os marqueteiros não podem “trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”. Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto em agosto do ano passado.
De acordo com Moro, a defesa “juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas”. O magistrado relatou que o Ministério Público Federal confirmou que o casal tomou “as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça”.
“A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional”, anotou o juiz da Lava Jato.
“Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.” O magistrado observou que também não seria “prudente” liberar o montante total enquanto a repatriação não for finalizada

ESTADO - AL institui o Boletim Eletrônico do Legislativo

A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (17), o projeto de lei que institui o Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do RN, como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, seguindo padrão semelhante ao do Poder Judiciário.

“A aprovação segue tendência nacional. A publicidade dos atos é imperioso nos dias atuais, quando se disponibilizar e colocar online o que é produzido e impresso aqui dentro. Aprovamos e defendemos que seja repetido nas outras casas legislativas”, afirmou o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

O aleitamento materno foi outro tema abordado na reunião desta quinta-feira por meio do projeto de lei de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que garante o livre aleitamento sob pena de sanção àqueles que não respeitarem o ato. “É um tema atual e constantemente debatido. Apesar de vermos campanhas constantes sobre a importância do aleitamento materno para a saúde da criança, precisamos de leis que garantam a liberdade desse ato, que infelizmente é recriminado em alguns espaços”, disse a presidente da comissão, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).

Outras três matérias foram aprovadas na reunião que contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas e Jacó Jácome (PSD). Também foram distribuídos nove projetos para análise e parecer dos relatores.

MUNDO - Atentado terrorista deixa mortos e feridos em Barcelona

Van atropelou pessoas nas Ramblas, região turística do centro da cidade.
Há 13 mortos e 50 feridos; não há relato de brasileiros entre vítimas. Polícia confirmou um suspeito preso

SORTE - Mega-Sena pode pagar R$ 26 milhões no sábado

​O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 26 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.960, que será sorteado no sábado (19). Aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 146 mil por mês

No sorteio realizado na quarta-feira (16) ninguém acertou os seis números do concurso 1.959, realizado no Caminhão da Sorte, em Presidente Venceslau (SP). As dezenas sorteadas foram 08, 21, 27, 35, 43 e 56.

Mesmo sem aposta contemplada com o prêmio principal, na segunda faixa, com cinco acertos, 94 apostas receberam o prêmio de R$ 19.568,67 cada. Outras 4.639 apostas acertaram quatro números e levaram R$ 566,45 cada. O sorteio do concurso 1.960 da modalidade será realizado às 20h (horário de Brasília).

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) de quarta-feira em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Clientes da CAIXA com acesso ao internet banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço funciona diariamente, das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quartas-feiras e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

ALTO DO RODRIGUES - Aproveite as super ofertas do Supermercado Soberano

POLÍTICA - OAB pede ao STF que obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OA B) , Claudio Lamachia, entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para tentar obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara um pedido de impeachment contra Temer tendo como base as gravações entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa JBS.
Até o momento, entretanto, “não houve qualquer sinal do Ilustre Presidente da Câmara dos Deputados em sequer analisar tal pedido”, escreveu Lamachia, seja para aceitar ou para rejeitar a denúncia apresentada pela OAB contra o presidente.
Lamachia argumenta que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação ou não de pedidos de impeachment contra o presidente da República e não estipule prazo para isso.
Ele argumenta que Maia pratica um desvio de finalidade de sua prerrogativa, com o objetivo de “blindar” Temer, pois ao não proferir um posicionamento formal, ele impede seus pares de apresentarem recursos contra sua decisão, seja ela para aceitar ou rejeitar o impeachment.
Crime de responsabilidade
O pedido de impeachment contra Temer foi aprovado em maio pelo Conselho Pleno da OAB. No documento entregue na Câmara, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber Joesley Batista no Palácio do Jaburu, em visita não divulgada e quando o empresário já era investigado na Operação Lava Jato.
A OAB argumenta ainda que, ao se defender, o presidente não negou o conteúdo da conversa gravada por Joesley e posteriormente tornada pública. No áudio, o empresário supostamente relata tentativas de embaraçar as investigações da Lava Jato. Segundo a entidade, Temer deveria ter comunicado o teor da conversa às autoridades competentes.

MUNDO - Polícia da Catalunha confirma atentado terrorista em Barcelona

A Polícia regional da Catalunha confirmou que o atropelamento desta quinta-feira (17) na cidade de Barcelona é um atentado terrorista, com pelo menos dois mortos e 20 feridos. As informações são da agência de notícias EFE.
A Polícia procura duas pessoas como supostos autores do que já está sendo considerado um ataque terrorista e acredita-se que um deles se refugiou em um bar com uma arma, enquanto o outro conseguiu fugir, segundo as primeiras hipóteses das forças de segurança.
Além disso, um segundo veículo poderia estar envolvido na ocorrência.
Aparentemente, a van usada no atropelamento saiu da estação de metrô de Las Ramblas, circulou pela pista central desta avenida e bateu contra vários veículos no percurso, parando praticamente na entrada do Liceu (ópera de Barcelona).
As forças de segurança isolaram a região, enquanto as equipes de emergência realizam operação de assistência às vítimas.
O Governo regional da Catalunha recomendou à população que evite sair para vias públicas na região da Praça da Catalunha, onde começa a  Las Ramblas, por causa deste “grave incidente”.
As autoridades catalãs também pediram o fechamento das estações do metrô e de trens nesta praça, em pleno centro da capital catalã.
Nos arredores da avenida e da praça da Catalunha as pessoas viveram cenas de pânico, com muitos correndo assustados e se refugiando em lojas após o incidente.
A área do ataque é um dos pontos de maior circulação da cidade, especialmente por turistas, e centro de ligação de vários meios de transporte público. Nela se encontram também diversos shoppings.
O atropelamento aconteceu perto da fonte de Canaletas, onde os torcedores do Barcelona costumam se reunir para comemorar os títulos da equipe.
Perto também fica o histórico mercado de Boquería, que também está fechado.
Fonte: Agência EFE

ESTADO - TRE extingue se Zonas Eleitorais no RN

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, Desembargador Dilermando Mota, e os demais os membros da corte eleitoral aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária da última terça-feira (15), a Resolução nº 07, de 15 de agosto de 2017, que determina a extinção de Zonas Eleitorais (ZEs) do interior do Rio Grande do Norte.

A proposta avaliada e votada pela corte eleitoral potiguar, foi elaborada a partir dos estudos técnicos e análises realizadas pelo Grupo de Estudo instituído pelo TRE/RN em maio deste ano, coordenado pelo Juiz da corte André Luis de Medeiros Pereira.

Após os estudos, a proposta aprovada preserva o maior número possível de zonas eleitorais no Rio Grande do Norte e cumpre a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando o disposto na Resolução n.º 23.520, de 01 de junho de 2017, principalmente o seu art. 1º que determina que os tribunais regionais eleitorais deverão extinguir as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição, que não atendam aos parâmetros estabelecidos no art. 3º da Resolução - TSE n.º 23.422, de 2014, (com a redação dada pela Resolução - TSE n.º 23.512, de 2017).

No RN serão extintas sete Zonas Eleitorais:

55ª ZE, com sede no município de Almino Afonso;
56ª ZE, com sede no município de Cruzeta;
57ª ZE, com sede no município de Governador Dix-Sept Rosado;
59ª ZE, com sede no município de Jardim de Piranhas;
60ª ZE, com sede no município de Marcelino Vieira;
61ª ZE, com sede no município de Pedro Velho;
66ª ZE, com sede no município de Arês.

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariantes do dia: Fran Seixas e Val

Queremos parabenizar nesta quinta Val e o radialista Fran Seixas que completam mais um ano de vida. Desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso 

ALTO DO RODRIGUES - Aniversariante do dia: Vereador Renan Melo

Ainda em tempo de parabenizar o vereador Renan Melo (PSD) pela passagem do seu aniversário comemorado (ontem) quarta-feira (16). Desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso.

ECONOMIA - conheça o impacto na economia com as novas medidas fiscais do Governo Federal

O governo vai enfrentar dificuldades para aprovar no Congresso o pacote de medidas de ajuste fiscal, anunciado na última terça-feira junto com a ampliação do rombo nas contas públicas em 2017 e 2018. Praticamente todo o conjunto de propostas está nas mãos do Legislativo: das 11 medidas, nove delas — com impacto estimado em R$ 18 bilhões no orçamento da União do próximo ano — terão de ser aprovadas pela Casa, seja na forma de projetos ou medidas provisórias (MPs). São propostas que visam a aumentar receitas e reduzir gastos, sobretudo com o funcionalismo, para ajudar no fechamento das contas públicas. Veja abaixo todo pacote de ajuste fiscal, incluindo medidas que não dependem do aval do Congresso para serem aprovadas.

4 bilhões, enquanto a manutenção da atual alíquota do Reintegra dará outros R$ 2,6 bilhões.

- Elevação da contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14% (+ R$ 1,9 bilhão)

Esta elevação será progressiva: quem receber até o teto do INSS (hoje em R$ 5.531) recolherá 11%. Quem ganha mais que este valor pagará 14% sobre o excedente ao teto.

- Adiamento do reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (- R$ 5,1 bilhões)

A União vai adiar, para 2019, o reajuste que estava programado para janeiro de 2018. O adiamento é válido para servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas. São sete principais grupos: professores, polícia federal e polícia rodoviária federal, carreiras jurídicas, grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE), auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS, diplomata e oficial de chancelaria, policiais militares e civis dos ex-territórios.

- Cancelamento de reajuste salariais de cargos comissionados (- R$ 175 milhões)

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações.

- Fixação do teto remuneratório para todos os servidores públicos em R$ 33,7 mil (- R$ 725 milhões só para a União)

Será enviada ao Congresso uma PEC determinando que o somatório de todas as verbas recebidas no exercício da função não poderá ultrapassar o teto de R$ 33.763. A proposta prevê que sejam incluídos nesse teto qualquer tipo de indenização, vantagens ou gratificações. Entre eles auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio transporte e combustível. A medida atingirá principalmente os servidores do Judiciário.

- Redução do gasto com ajuda de custo nas transferências de servidores para outros estados (- R$ 49 milhões)

O servidor teria direito a receber um salário extra quando for transferido para outra cidade, contra os três salários cheios, sem incidência de IR, pagos atualmente.

- Redução dos gastos com auxílio-moradia (- R$ 35,6 milhões)

O auxílio-moradia, que chega a R$ 4,3 mil, será pago por, no máximo, quatro anos, e o valor, reduzido anualmente em 25%, até zerar.

- Reestruturação das carreiras do Executivo (- R$ 18,6 bilhões em cinco anos)

A redução do salário inicial de todas as categorias será feita numa escala de progressão. Atualmente, ele passa por 13 ou 14 níveis para chegar ao topo de salário da carreira. Agora essa projeção terá, por exemplo, 30 níveis.

ESTADO - PGR arquiva citações do nome de Garibaldi nas delações de executivos da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin arquivou as citações ao nome do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

Segundo delatores, Garibaldi recebeu R$ 200 mil para a campanha eleitoral de 2010 por meio de caixa 2, ou seja, sem declaração à Justiça Eleitoral.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a pedir a abertura de um inquérito para investigar o senador, em março deste ano.

Mas, em abril, Fachin pediu mais esclarecimentos a Janot antes de decidir sobre o inquérito por entender que, mesmo que o crime tivesse sido cometido, já estaria prescrito, ou seja, não poderia mais ser punido e em razão do tempo decorrido e da idade do senador, que tem mais de 70 anos, o que reduz pela metade os prazos.

Janot concordou com Fachin e opinou pelo arquivamento porque o caso já não pode mais ser punido.

quarta-feira, 16 de agosto de 2017

BRASIL - CPI da Previdência é prorrogada por mais de 60 dias, até novembro

Paim solicitou que a prorrogação fosse de 120 dias, o que geraria uma despesa de mais R$ 100 mil, porém, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), alegou que a Casa está em contenção de despesas.

A CPI foi instalada no dia 26 de abril deste ano, com objetivo de analisar as contas da Previdência Social brasileira, tanto do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial. Nesses quatro meses foram realizadas mais de 20 reuniões.

Nesta quinta-feira (17) a comissão promove uma audiência pública interativa com representantes do governo federal. Serão ouvidos o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, o secretário da Previdência no Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano e o representante da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Souza Coelho.

BARCELONA - Justiça anula ato da Câmara Municipal e devolve mandato do prefeito

O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.

Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.

Segundo o autor, em sessão ordinária ocorrida no dia 8 de novembro de 2016, a Câmara Municipal foi provocada por cidadãos, no sentido de existir apuração, em dois processos judiciais, a respeito da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito.

Relatou que, a partir disso, foi instaurado processo de apuração, no qual ficou deliberado, no dia 18 de janeiro de 2017, a declaração de extinção do cargo de prefeito de Carlos Zamith. Afirmou que a decisão é abusiva e ilegal, considerando que não houve o trânsito em julgado dos processo que fundamentam a decisão.

Considerou ainda afronta direta ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, ingressou na justiça objetivando a suspensão do ato administrativo adotado e o consequente retorno ao cargo.

Decisão

Para o magistrado, diversamente da condenação criminal, individualmente mais grave, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos possuem efeitos coletivos mais gravosos a ensejar a definitividade do julgamento para sua execução, buscando atender os princípios da segurança jurídica e a própria democracia eleitoral.

“Assim, a Câmara de Vereadores não tem competência para extinguir o cargo do Chefe do Executivo, antes do trânsito em julgado dos processos de improbidade administrativa, nem dar inicio ao cumprimento das sanções ex officio”, assinalou o juiz Daniel Monteiro Dias.

Ele salientou, ainda, que a competência para interpretar legislação federal de efeitos nacionais de maneira como a desejada pela Casa de Vereadores é o Superior Tribunal de Justiça em primeiro plano e, pelo viés Constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. “Não cabe ao órgão legislativo conferir interpretação de dispositivo expresso, principalmente, quando a prejudicar o candidato diretamente interessado”, concluiu.

PENDÊNCIAS - Prefeitura convoca população para definir metas e projetos para 2018

O prefeito Fernandinho Medeiros (PMDB), convida toda a população para daqui a pouco (09h), na Câmara Municipal, participar de uma Audiência Pública para discutir com os munícipes, quais as metas e projetos que deverão ser incluídos no Plano Plurianual.

ESTADO - Câmara Criminal destaca necessidade de medidas na Segurança pública do RN

 desembargadores que compõem a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN reforçaram a necessidade de apoiar as Polícias Militar e Civil potiguares, diante do quadro “crítico” da Segurança pública no Estado. A moção foi motivada pelas duas tentativas de assalto, sofridas ontem (14) por dois desembargadores da Corte potiguar, os magistrados Claudio Santos e Virgílio Macedo Jr.

terça-feira, 15 de agosto de 2017

SAÚDE - Cientistas descobrem substância contra produção do Zika

Cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Pernambuco descobriram uma substância que pode bloquear a produção do vírus Zika em células epiteliais e neurais. O estudo a respeito da 6-metilmercaptopurina ribosídica (6MMPr) foi publicado na última sexta-feira (11) na revista International Jornal of Antimicrobial Agents, mas a instituição divulgou hoje (15) a descoberta.

A substância atua contra o tipo de zika que circula no Brasil. Os testes foram realizados in vitro pelo Departamento de Virologia e Terapia Experimental da Fiocruz Pernambuco.  Em mais de 99% dos testes a produção do vírus diminuiu com a 6MMPr, usando diferentes dosagens e tempos de reação.

O estudo também identificou que a 6MMPr é menos tóxica para as células neurais, uma boa notícia para futuros tratamentos de infecções no sistema nervoso. "Diante das manifestações neurológicas associadas ao vírus Zika e os defeitos congênitos provocados pelo mesmo, o desenvolvimento de antivirais seguros e efetivos são de extrema urgência e importância", afirma o coordenador da pesquisa, Lindomar Pena, conforme texto enviado pela Fiocruz.

A investigação da substância começou há um ano, financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). O próximo passo da pesquisa é uma avaliação in vivo, ou seja, feita em um organismo vivo.

VALE DO AÇU - Deputado do RN considera ilegal apreensão de veículos por atraso do IPVA

O deputado George Soares (PR) repercutiu nesta terça-feira (15), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, a operação feita no último final de semana pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) que resultou na apreensão de motocicletas em situação irregular no Vale do Açu. O parlamentar faz um apelo ao Executivo Estadual para que as motos apreendidas por atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sejam liberadas e que seja concedido um prazo para que os proprietários regularizem os débitos.

“Fomos procurados por muitos pais de família da região que dependem destes veículos para sobreviver e foram prejudicados por apreensões que deveriam focar no tráfico de drogas e em veículos roubados. Somos solidários a essas pessoas, não deixando de reconhecer o trabalho de fiscalização da polícia. A minha sugestão ao Detran é para que notifique os proprietários e conceda um prazo para regularização. Se após isso, não houver regularização, aí sim que os veículos sejam apreendidos. Seria uma atitude sensata por parte do Governo do Estado”, defende George.

De acordo com o parlamentar, a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA é inconstitucional. Para ele, o Estado, ao apreender um veículo por estar com o imposto atrasado, age em desacordo com o princípio da legalidade. “Sendo inconstitucional, obviamente o Estado não pode efetuar a apreensão do veículo por falta do pagamento do Licenciamento, do IPVA, ou de qualquer outro tributo, pois trata-se de um ato abusivo de poder de polícia do Estado”, argumenta George.

Durante o pronunciamento, o deputado alegou ainda que existem súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a ilegalidade do confisco de veículos por atraso de pagamento de imposto. “Jurisprudência já consolidada. Portanto, o Estado pode aplicar multa, mas nunca recolher o veículo. Claro que o ideal é andar com os impostos em dia, mas nesta crise, infelizmente, muita gente não consegue pagar as suas contas em dia”, concluiu ele.

ESTADO - TCE determina ressarcimento de mais de R$ 7,6 mi de ex-prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento de R$ 7,6 milhões ao Município de Guamaré em virtude do pagamento irregular de horas e aulas extras, gratificações a servidores temporários e cessão irregular de servidores.

Foram responsabilizados os ex-prefeitos Mozaniel de Melo Rodrigues (R$ 51.877,86), Auricélio dos Santos Teixeira (R$ 2.167.297,06), Emilson de Borba Cunha (R$ 1.576.723,06) e o atual prefeito Helio Willamy Miranda da Fonseca (R$ 3.881.956,07). Além disso, foi determinada multa no valor de 10% de cada ressarcimento.

Segundo o voto do relator, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, aprovado pelos demais conselheiros presentes na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (15), devem ser mantidas as medidas cautelares determinadas à Prefeitura de Guamaré no ano passado, as quais não foram cumpridas pelo Município.

Entre elas, estão a proibição de aumento de despesa de pessoal; o redimensionamento do quadro de servidores num prazo de 30 dias; a realização de concurso público num prazo de seis meses; rescisão em 45 dias dos contratos com servidores temporários, com exceção de professores e profissionais da área de saúde; exoneração 42 assessores técnicos para cujos cargos não há previsão legal; processos administrativos para investigar acúmulos de cargos; implementação o “abate-teto” para o subsídio do prefeito; e o fim do pagamento de aulas extras em período de recesso escolar.

O processo tem como base inspeção in loco realizada pela Diretoria de Despesa de Pessoal realizou, em maio de 2015, com foco no quadro funcional e na folha de pagamento da Prefeitura de Guamaré. Foram encontradas várias irregularidades, tais como pagamento irregular de aulas extras, remunerações acima do teto constitucional, número de comissionados acima da previsão legal, contratação temporária sem processo seletivo, acúmulo irregular de cargos públicos, entre outros

ESTADO - Significado da Operação "Anteros"

Desdobramento da Operação Dama de Espadas, de 2015, que investigava um esquema de funcionários fantasmas Assembleia Legislativa do RN, a operação deflagrada, nesta terça-feira, 15, pela PF foi denominada Anteros em referência a divindade grega que semeia a discórdia, o ódio, e prejudica a afinidade dos elementos.

Segundo a PF, a investigação mira “manobras ilegais” para impedir investigações sobre desvio de recursos públicos por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do estado desde 2006.

A ação da PF tem como alvo o governador Robinson Faria (PSD) e investiga a suspeita de prática dos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça por parte dele e de servidores do governo potiguar.

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

TELEVISÃO - Médico alerta apresentadora da Globo: "Só tem mais três anos de vida"

A apresentadora #Ana Maria Braga já passou por várias situações difíceis de saúde em sua vida. Em 2015, ela foi diagnosticada com um câncer no pulmão e o motivo disso seria por ela fumar demais. Mas parece que a apresentadora não levou essa situação tensa como um alerta e ignorou as precauções médicas. O vício foi maior do que a sua própria iniciativa em ter uma vida melhor e se livrar de mais doenças.

Nesta segunda-feira (14), no programa de Sônia Abrão, "A Tarde é Sua", o jornalista Felipe Campos revelou uma notícia triste que ficou sabendo nos bastidores. O médico responsável pelos cuidados com a apresentadora revelou que se ela não parar de fumar, viverá no máximo mais três anos.

O jornalista afirmou que Ana Maria fuma muito. Segundo ele, a veterana da Globo não dá nenhuma pausa no vício e chega a fumar vários cigarros, um atrás do outro.

No ano passado, Ana Maria já havia dito que tinha um tumor no pulmão e que precisava se cuidar. Ela confessou que foi culpa dela de ter contraído esse problema em decorrência de seu vício. Ana Maria ressaltou que é viciada em cigarro da mesma forma que um drogado ou um alcoólatra são vitimas de seus problemas.

Internação

A apresentadora disse que já chegou a pensar em uma internação para tentar se livrar do vício. Ela já tirou um nódulo no pulmão e fez várias campanhas para as pessoas não caírem nesse drama do vício em cigarro. Mas, ela mesma não conseguiu sucesso nisso.

De acordo com ela, pelo menos um maço de cigarro por dia tem que consumir e revelou que as vezes se sente igual uma pessoa que fuma crack.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), o tabagismo mata 10 mil pessoas por dia. Conforme as informações, no mundo todo, 47% dos homens fumam e 12% das mulheres tem o vício.

Emocionada

Ana Maria Braga se emocionou profundamente [VIDEO] em seu programa da sexta passada (11). Ela recebeu a cantora Alcione e não conteve as lágrimas após ouvi-la cantar.

A apresentadora revelou que era uma honra receber a cantora em seu programa. No final, ela pediu mais um pouco de música e a Marrom aproveitou para dedicar a oportunidade de estar ali para artistas que já se foram desta vida. Ela citou Luiz Melodia, Cauby Peixoto, Emílio Santiago e Almir Guineto.

Ana Maria é muito querida por cantores e atores que sempre vão em seu programa divulgar os seus trabalhos. Eles sempre deram forças a ela diante das dificuldades que ela já passou com sua saúde. A audiência de seu programa é muito boa pelo horário. #fama

BRASIL - PEC que institui o Simples Municipal pode ser votada pelo Plenário

O Plenário do Senado analisa, nesta terça-feira (15), três propostas de emenda à Constituição. A PEC do Simples Municipal (PEC 77/2015) está pronta para votação em primeiro turno. A PEC que cria as polícias penitenciárias (PEC 14/2016) está na quarta sessão de discussão do primeiro turno e a PEC que impede a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral (PEC 4/2017) começará a ser discutida.

A PEC do Simples Municipal, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), busca garantir um tratamento diferenciado aos pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam.  De acordo com Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC, serão considerados municípios pequenos os com até 15 mil habitantes, universo que engloba quase 60% dos municípios brasileiros. Se for aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo segundo turno de votação, após três sessões de discussão.

A PEC das Polícias Penitenciárias, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), cria as polícias penais nos níveis federal, estadual e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. Após essa sessão, a PEC 14/2016 precisará de apenas mais uma para poder ser votada em primeiro turno.

A terceira PEC em pauta no Plenário, a 4/2017, é do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e impede que pessoas com filiação partidária recente se tornem membros da Justiça Eleitoral. De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos  que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A intenção é garantir a imparcialidade dos julgamentos. A PEC passará pela primeira sessão de discussão em primeiro turno.

Além das PECs, os senadores podem votar mais sete itens, entre eles, projetos de decreto legislativo que confirmam acordos internacionais. A sessão do Plenário começa as 14h com pronunciamentos dos senadores antes do início das votações.

ESTADO - Justiça anula ato da Câmara de Vereadores que extinguiu mandato do prefeito de Barcelona

O juiz Daniel Mesquita Monteiro Dias, da comarca de São Tomé, anulou o ato administrativo publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona, que declarou extinto o mandato de prefeito exercido por Carlos Zamith de Souza.

Carlos Zamith de Souza ajuizou a ação contra suposto ato ilegal praticado pela Câmara de Vereadores de Barcelona, nas pessoas de seu presidente Francisco Ferreira Filho, além dos vereadores Fabiano Lopes Pereira e Israel Leonidas de Medeiros Mafra.

Segundo o autor, em sessão ordinária ocorrida no dia 8 de novembro de 2016, a Câmara Municipal foi provocada por cidadãos, no sentido de existir apuração, em dois processos judiciais, a respeito da suspensão dos direitos políticos do atual prefeito.

Relatou que, a partir disso, foi instaurado processo de apuração, no qual ficou deliberado, no dia 18 de janeiro de 2017, a declaração de extinção do cargo de prefeito de Carlos Zamith. Afirmou que a decisão é abusiva e ilegal, considerando que não houve o trânsito em julgado dos processo que fundamentam a decisão.

Considerou ainda afronta direta ao disposto no art. 20 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Assim, ingressou na justiça objetivando a suspensão do ato administrativo adotado e o consequente retorno ao cargo.

Decisão

Para o magistrado, diversamente da condenação criminal, individualmente mais grave, a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos possuem efeitos coletivos mais gravosos a ensejar a definitividade do julgamento para sua execução, buscando atender os princípios da segurança jurídica e a própria democracia eleitoral.

“Assim, a Câmara de Vereadores não tem competência para extinguir o cargo do Chefe do Executivo, antes do trânsito em julgado dos processos de improbidade administrativa, nem dar inicio ao cumprimento das sanções ex officio”, assinalou o juiz Daniel Monteiro Dias.

Ele salientou, ainda, que a competência para interpretar legislação federal de efeitos nacionais de maneira como a desejada pela Casa de Vereadores é o Superior Tribunal de Justiça em primeiro plano e, pelo viés Constitucional, pelo Supremo Tribunal Federal. “Não cabe ao órgão legislativo conferir interpretação de dispositivo expresso, principalmente, quando a prejudicar o candidato diretamente interessado”, concluiu.

(Processo nº 0100590-17.2016.8.20.0155)

BRASIL - Juiz do MT recebeu em julho meio milhão de salário

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79.

O rendimento inclui uma  indenização de R$ 137.522,61, mais R$ 40.342,96 de vantagens eventuais e R$ 25.779 de gratificações.

Procurada pela Coluna, a assessoria de imprensa do TJMT informou que não se trata de erro e que divulgará nota ainda hoje para explicar o salário milionário do juiz no mês de julho. Segundo a assessoria, o pagamento do valor foi autorizado pelo CNJ.

No mês de junho, o juiz recebeu R$ 53.432,92 líquido. O valor bruto foi de R$ 65.872,83.

CARNAUBAIS - De malas (quase) prontas

Em conversa no dia de hoje (14) com o ex-vereador Wanderley Mendes,  portador de três mandatos em nosso município. Nos revelou que está decidido a deixar o PMDB, aguarda somente a definição  dessa reforma política que está para ser votada em Brasília. 

Ainda acrescentou  que alguns partidos já o procuraram mas prefere aguardar mais um pouco. Também reafirmou a sua intenção de se manter no campo da oposição e construir um novo projeto, com novas ideais e ações que possam vir a retomar o desenvolvimento do nosso município.

Toda sua atuação política será no sentido  de unificar a oposição e fortalecer esse projeto para o pleito de 2020.

Fonte: http://carnaubaisparatodos.blogspot.com.br/2017/08/ex-vereador-wanderley-mendes-esta.html?m=1

ESTADO - OAB-RN emite Nota sobre situação da Segurança Pública no Estado

Leia na íntegra:

NOTA

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, diante do quadro de total descontrole da segurança pública no Estado do Rio Grande do Norte, sobretudo na cidade de Natal e região metropolitana, vem a público cobrar providências efetivas de combate à criminalidade, cuja responsabilidade e dever é do Governo do Estado.

Nos últimos meses, a população foi forçada a se encarcerar em suas residências em busca de proteção, e isso não é resultado de notícias de jornais ou da imprensa, mas é a realidade vivenciada por cada um dos potiguares que, a cada dia, é solapado com notícias de atos criminosos praticados contra amigos ou familiares, quando não são eles as próprias vítimas.

Os números da criminalidade, em crescente alta, apontam para a necessidade de implantação de medidas eficazes no combate à violência, o que infelizmente não tem ocorrido. São mais de 1.500 mortes violentas desde o início do ano de 2017, e a média de roubos de carro tem superado a absurda marca de 20 veículos por dia – já foram mais de 5.000 nos últimos oito meses. Assaltos a bancos, carros-fortes e agências dos correios ultrapassam as 80 ocorrências.

A OAB/RN há semanas tenta realizar um levantamento de dados no intuito de apresentar sugestões para o problema, mas o próprio Estado não possui o controle dos números, ou não os divulga, como por exemplo, qual o efetivo contingente da polícia militar que atua nas ruas de Natal e região metropolitana, com a indicação daqueles que estão nos quarteis em atividade administrativa(?).

Das 1.500 mortes violentas no ano de 2017, somente 51% delas tem inquérito instaurado para apuração dos culpados, o que não se coaduna com a necessária e essencial aplicação da lei penal, impedindo que os criminosos responsáveis pelos assassinatos sejam sequer processados pela justiça.

Ao mesmo tempo em que policiais civis e militares reclamam da falta de estrutura para trabalhar, o Governo apresenta números indicativos da realização de investimentos na área, apontando, no mínimo, para a falta de uma correta aplicação dos recursos, o que ganha importância maior diante da crise financeira que vivenciamos. Se houve investimentos, por que a violência toma conta de nossas ruas(?). A solução para o problema talvez esteja na resposta a essa indagação.

Se existem dificuldades estruturais e financeiras, que se busquem soluções de gestão e estratégias eficazes de combate à criminalidade, pois a sociedade cansou do discurso reiterado da falta de dinheiro e de pessoal.

A OAB/RN, mais uma vez, conclama para a união de esforços em torno do bem maior de todos, que é a vida de cada um de nós, e acredita na disposição da sociedade em contribuir para a solução do problema, mas é preciso que o Governo do Estado assuma o comando dessa luta e cumpra sua missão institucional de garantir a segurança dos cidadãos.

Natal, 14 de agosto de 2017
_ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO GRANDE DO NORTE_

ESTADO - CGU fiscaliza aplicação de recursos federais em dois municípios do RN

Os municípios de Canguaretama e Alexandria foram selecionados para a Fiscalização de Entes Federativos (FEF) realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Auditores da CGU irão aos municípios avaliar o uso de recursos federais pela gestão local.

O município de Canguaretama, localizado no litoral sul potiguar, é o primeiro a receber a equipe da CGU. Durante uma semana os auditores vão analisar documentos que comprovem a aplicação de recursos federais recebidos pelo município. O mesmo trabalho será desenvolvido em Alexandra na próxima semana.

As cidades foram escolhidas a partir da matriz de vulnerabilidade que leva em consideração vários indicadores sociais e econômicos agrupados em quatro dimensões: Desenvolvimento Econômico-Social, Materialidade, Transparência e Controle.

O Programa de Fiscalização em Entes Federativos faz parte do aprimoramento dos instrumentos e processos de trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Desde agosto de 2015, um novo método de controle está sendo aplicado na avaliação dos recursos públicos federais repassados a Estados, municípios e Distrito Federal

SOLIDARIEDADE - LBV faz entrega de cestas de alimentos a milhares de famílias em situação de pobreza no RN

A Legião da Boa Vontade (LBV) faz a entrega das cestas de alimentos arrecadadas por meio de sua tradicional campanha Diga Sim!, iniciativa de caráter emergencial, cujo slogan deste ano é “O que é urgente para você?”. Na região Norte e Nordeste, são 11 mil cestas de alimentos não perecíveis que beneficia famílias em situação de pobreza que enfrentam a seca em dezenas de cidades nordestinas. Com essa mobilização social, a Entidade visa contribuir para minimizar o sofrimento de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.

No Rio Grande do Norte, as cidades de Macaíba, Pedro Avelino, Baía Formosa e Taipu, receberão a Caravana da Boa Vontade que fará a entrega das cestas de alimentos, a partir desta quarta-feira, 16, às 9h, no assentamento Eldorado dos Carajás, localizado na Zona Rural de Macaíba, beneficiando os povoados e assentamentos de Roseli Nunes, Oziel Alves, Riacho da Benção, Revolução Jovem Benício Pinheiro e Maria Bonita.
Na quinta-feira (17), às 9h, será nas comunidades quilombolas de Arueira e Bom Jesus em Pedro Avelino. Em Taipu, às 15h, os voluntários da LBV, seguirão para à comunidade de Piçarreira, assistindo os povoados de Matão, Maria Tacaca. A última parada, acontece no sábado (19), às 9h, com entrega das cestas de alimentos na Associação dos Pescadores, da comunidade do Seu Pela, no município de Baía Formosa.
Ação solidária
Além do Estado do Rio Grande do Norte, as cestas de alimentos não perecíveis beneficiam famílias do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, de Rondônia, de Sergipe e do Tocantins.
Para saber como está ocorrendo a entrega das doações, basta acessar as redes sociais Facebook (LBVBrasil), YouTube (LBVBrasil), Twitter (@LBVBrasil) e Instagram (@LBVBrasil).

Serviço
Evento: Entrega das cestas de alimentos por meio da campanha Diga Sim!, promovida pela Legião da Boa Vontade.
Local: Zona Rural de Macaíba, Pedro Avelino, Baía Formosa e Taipu/RN
Outras informações: (84) 3613.1655 | www.lbv.org

POLÍTICA - Por infidelidade partidária, presidente nacional do PMDB informa ao TSE suspensão de 6 deputados

O presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), senador Romero Jucá (RR), enviou ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, no qual comunica a decisão de suspensão da atividade partidária em todos os níveis, e também de eventuais funções de direção partidária, por 60 dias, dos deputados federais Veneziano Vital do Rego (PB), Celso Pansera (RJ), Laura Carneiro (RJ), Sérgio Zveiter (RJ), Jarbas Vasconcelos (PE) e Vitor Valim (CE).

No ofício, o senador esclarece que a Comissão da Executiva Nacional do PMDB decidiu, por unanimidade, em reunião no dia 12 de julho passado, aprovar proposta da bancada do partido na Câmara dos Deputados pelo fechamento de questão contra a denúncia por crime do Ministério Público Federal (MPF) contra o presidente da República, Michel Temer, e contra o parecer do deputado Sérgio Zveiter na questão, por falta de “fundamentação hábil e proporcionalidade”.

Romero Jucá lembra que, na mesma reunião, a Executiva Nacional decidiu liminarmente pela suspensão das atividades partidárias e também eventuais funções diretivas partidárias do parlamentar que não seguir a orientação do fechamento de questão, por 60 dias, contados do ato que configurar a desobediência.

O presidente do PMDB ressaltou que o partido tem, como princípios básicos, a admissão de divergências entre seus membros e a existência de correntes de opinião, “desde que não ponham em risco a sua unidade, estrutura e sobrevivência”. Jucá ainda afirma que existe, no país, um sistema político pluripartidário, “não havendo qualquer obrigação para que determinado filiado permaneça nos quadros dos respectivos partidos políticos”.

BB/JP

PENDÊNCIAS - Secretaria municipal de saúde promove capacitação para os ACS

A Prefeitura municipal de Pendências por intermédio da secretaria municipal de saúde, promoveu durante quatro semanas uma capacitação para todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município.

O último dia do curso aconteceu sexta-feira (11) no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e durou toda manhã com um término de um almoço. A capacitação além de aprofundar os conhecimentos dos agentes nos programas, também aborda a importância do acolhimento humanizado aos usuários da saúde do município.

A humanização na área da saúde tem como um dos seus principais objetivos promover um melhor atendimento aos usuários, e para isso, é necessário que os profissionais sejam qualificados.

POLÍTICA - Mirando o Planalto, DEM busca novos filiados, João Dória é um deles

Alçado ao comando da Câmara com o deputado Rodrigo Maia (RJ), o DEM voltou a sonhar com a Presidência. Nos bastidores, o antigo PFL – também já foi Arena e PDS – prepara uma recauchutagem pragmática. O objetivo imediato é tornar-se um dos maiores no Congresso, recebendo deputados insatisfeitos em suas legendas. O plano de fundo, porém, passa por suplantar o PSDB, aliado histórico, para eleger oito governadores e tentar alcançar, de forma inédita, o Palácio do Planalto.

Há 28 anos o DEM não consegue nem apresentar um candidato ao Planalto – duas gerações de eleitores nunca puderam votar num político do partido para presidente. O último foi Aureliano Chaves, em 1989.

Na era petista, o DEM passou 13 anos no extremo da oposição e regrediu no perfil parlamentar. Se chegou a 105 deputados em 1998, elegeu apenas 21 em 2014. Passou por uma cisão liderada pelo ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) em 2011, que deu origem ao PSD, e chegou a arquitetar uma fusão fracassada com o PTB, em 2015.

Hoje, tem 30 deputados e nenhum governador. Seu único integrante de relevância no Executivo é o prefeito de Salvador, ACM Neto. “A prioridade é desenvolver um projeto presidencial. Se não der tempo, estamos abertos a conversas com todo mundo, desde que haja convergência de visões”, diz Neto.

Maia tem sido o articulador da migração dos parlamentares. A meta é reunir entre 50 e 60 deputados. A maioria dos insatisfeitos vem de uma dissidência do PSB, como Danilo Forte (CE), Tereza Cristina (MS), Fabio Garcia (MT) e Heráclito Fortes (PI). Também há afinidade com nomes do PSDB, PSD e PMDB. “Os acordos regionais estão fechados e não há conflito ideológico nem programático”, diz o presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Centro. A estratégia do DEM para receber insatisfeitos do PSB é “suavizar” seu ideário de direita, trabalho do qual participam os ex-ministros Gustavo Krause e Roberto Brandt, o economista Marcos Lisboa e o ex-prefeito do Rio Cesar Maia. O DEM quer ocupar o centro no espectro ideológico, tendo como exemplo o presidente francês, Emmanuel Macron.

“O posicionamento do Bolsonaro à extrema direita desloca o DEM para o centro. E o Lula, que já ocupou o centro no governo, voltou o pêndulo para a extrema esquerda, com apoio ao Maduro na Venezuela”, diz o líder do partido na Câmara, Efraim Filho (PB).

Nos rascunhos de um manifesto que planejam divulgar entram temas que eles consideram palatáveis à classe média. “Seremos intolerantes com o crime”, diz trecho a que o Estado teve acesso. Outras propostas são ter menos ideologia na educação, retomada do emprego, flexilibização do estatuto do desarmamento e redução do tamanho do Estado.

Um dos entraves do DEM é não ter um presidenciável com popularidade. A opção, hoje, seria “receber” nomes com afinidade, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje no PSD, e o prefeito tucano João Doria. Semana passada, em Salvador, ACM Neto jantou com Doria, que depois confirmou o “interesse” do partido.

(IN)SEGURANÇA - Corpo de PM é achado no rio; sobe para 17 policiais assassinados no RN

O corpo do subtenente Amauri Soares Firmo foi encontrado pelas equipes de busca nesse domingo, 13. Ele estava desaparecido desde a quinta-feira passada, quando foi alvo, com outros dois policiais, que sobreviveram, de uma ação criminosa no rio Potengi.

As buscas por Amaurí envolveram equipes da Marinha e Corpo de Bombeiros. O trabalho foi de busca de margem a margem do rio. É a décima sétima morte de policial neste ano no Rio Grande do Norte. Nos três primeiros meses deste ano, foram três execuções a cada 30 dias.

Em abril, houve duas execuções. Em junho, o número voltou a ser três. Em julho também foram duas. A morte de Amauri é a primeira de policial em agosto.

Nenhum dos policiais mortos estavam em serviço.