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sábado, 13 de maio de 2017

ALTO DO RODRIGUES - É hoje: 18 de maio na pauta do Ação & Transparência

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Para falar sobre o assunto e informar para os ouvintes como será desenvolvida a programação do dia "18 de maio" no município, o programa "Ação & Transparência" receberá ao vivo no estúdio da rádio FM local, os servidores públicos da pasta da Assistência Social, Rodrigo Moura, Micarla Cristina e Ana Luíza.

O programa vai ao ar a partir de meio-dia, com produção da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e direção geral do secretário e jornalista Abelardo Neto.

sexta-feira, 12 de maio de 2017

CARNAUBAIS - Prefeitura promoverá grande festival de prêmios alusiva ao Dia das mães


ALTO DO RODRIGUES - "18 de maio" na pauta do programa Ação & Transparência

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Para falar sobre o assunto e informar para os ouvintes como será desenvolvida a programação do dia "18 de maio" no município, o programa "Ação & Transparência" receberá ao vivo no estúdio da rádio FM local, os servidores públicos da pasta da Assistência Social, Rodrigo Moura, Micarla Cristina e Ana Luíza.

O programa vai ao ar a partir de meio-dia, com produção da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e direção geral do secretário e jornalista Abelardo Neto.

ASSU - Município elabora programação comemorativa ao Dia 18 de Maio

Está em processo de gestação na esfera da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho Cidadania e Habitação, o programa que marcará, em Assú, a comemoração pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que tem seu registro em todo o país no dia 18 de Maio, próxima quinta-feira. O roteiro está em fase conclusiva e, depois de pronto, será anunciado publicamente, destacou Gardênia Souza, do corpo técnico da Secretaria.

Com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, 18 de Maio foi estabelecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Gardênia Souza frisou que o conteúdo que está sendo elaborado para tal realização está sob a coordenação do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

Gardênia Souza frisou que outros órgãos da administração se associarão ao evento. Com o slogan “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescente”, a ação convoca a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Brasil. Desde 2009 utiliza como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a fragilidade de uma flor com a de uma criança.


quinta-feira, 11 de maio de 2017

ESTADO - Kelps sugere qualificação de mão de obra

A instalação, no município de Extremoz, de uma fábrica de placas fotovoltaicas para energia solar do grupo chinês Chint Eletrics, anunciada na semana passada pelo Governo, motivou o pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa. Para o parlamentar, é preciso qualificar a mão de obra na região e áreas vizinhas, já que a expectativa do investimento é que sejam gerados 1,3 mil empregos.

“É preciso reconhecer o mérito do Governo em trazer esse investimento do grupo chinês para o Rio Grande do Norte, mas é necessário também que se tenha mão de obra qualificada. Estive em Extremoz e há uma preocupação no que se refere à qualificação”, disse Kelps.

O deputado destacou que conversou com representantes políticos de Extremoz e se comprometeu em visitar o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, em busca de cursos para qualificar a mão de obra local.

De acordo com Kelps Lima, que entrou em contato com o Sesi e Senai, que promove cursos técnicos, essas instituições ainda não foram procuradas pelo Governo. “O Governo do Estado tem que se articular, juntamente com a prefeitura de Extremoz, Sesi e Senai para  qualificar o emprego e também para que as empresas sintam que é bom investir no RN”. 

ALTO DO RODRIGUES - Município firma parceria com o Sebrae

Uma equipe do serviço brasileiro de apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), virá nesta sexta-feira (12), ao município, onde realizará uma programação alusiva a Semana do Micro Empreendedor Individual (MEI), projeto em parceria com o governo municipal. (Foto/arquivo)

Segundo a secretária de Administração Francisca das Chagas, o evento será sediado no miniauditório da escola municipal Monsenhor Walfredo Gurgel, das 8 às 12 horas,  contemplando oficinas e capacitação gratuitas para o MEI de Alto do Rodrigues.

Será uma grande oportunidade para os micro empreendedores que desejam abrir ou mesmo formalizar um negócio, além do esclarecimento de dúvidas.

ALTO DO RODRIGUES - "18 de maio" na pauta do Ação & Transparência deste sábado

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Para falar sobre o assunto e informar para os ouvintes como será desenvolvida a programação do dia "18 de maio" no município, o programa "Ação & Transparência" receberá ao vivo no estúdio da rádio FM local, os servidores públicos da pasta da Assistência Social, Rodrigo Moura, Micarla Cristina e Ana Luíza.

O programa vai ao ar a partir de meio-dia, com produção da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e direção geral do secretário e jornalista Abelardo Neto.

quarta-feira, 10 de maio de 2017

TECNOLOGIA - ChatSim: chip que oferece WhatsApp ilimitado chega ao Brasil

O ChatSim é um chip que oferece o envio de mensagens ilimitadas por aplicativos como WhatsApp, Facebook Messenger, Skype, Telegram e Viber, para smartphones e tablets. O cartão SIM, que já funcionava no Brasil por meio da importação do chip, começa a ser vendido no site da empresa na próxima semana pelo preço de R$ 199, com opções de recarga que variam de R$ 52 a R$ 260.

Criado pela empresa Zeromobile, o ChatSim tem parceria com mais de 250 operadoras em mais de 160 países. O serviço chega como uma opção para os turistas que não querem pagar pelas altas taxas de roaming cobradas pelas operadoras ou que não querem ficar dependentes do Wi-Fi do hotel e restaurantes durante as viagens.

Como funciona?

Para funcionar, o dispositivo busca automaticamente a melhor operadora da região no momento. Mesmo que você mude de bairro, cidade ou país, o ChatSim sempre estará conectado com a operadora que oferecer melhor cobertura na sua área – tudo sem precisar trocar de chip.

Nos testes realizados há cerca de um ano, o chip recebeu avaliação positiva ao funcionar em redes 3G ou 4G e apresentar boa velocidade no envio dos arquivos. Porém, é importante lembrar que o ChatSim não efetua nem recebe ligações ou mensagens SMS, e também não permite acessar a Internet.

Para ativar o chip, o usuário precisa criar uma conta no site oficial da empresa. Por lá, é possível fazer as recargas e controlar a utilização de multimídias. Além disso, você pode ver a quantidade de créditos restante e também a data de vencimento do plano anual.

Qual é o preço e como comprar?

Caso você queira mandar fotos, vídeos e até mesmo fazer videochamadas, é necessário realizar uma recarga multimídia, que tem preço de R$ 52 a R$ 260. O valor de R$ 199 pago inicialmente garante o uso do chip por um ano e permite enviar mensagens e emojis ilimitados.

O ChatSim pode ser adquirido no site oficial da empresa. Ele está disponível em três tamanhos diferentes, sendo compatível com qualquer celular, tablet ou PC, seja ele Android, iPhone (iOS), Windows 10 ou Windows Phone.

BRASIL - Petrobras vai vender Refinaria de Pasadena e ativos na África

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (10/05) que vai vender a Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e sua participação na Petrobras Oil &GasB.V., proprietária de ativos na África. A compra da refinaria é investigada pela Polícia Federal dentro da Operação Lava Jato.

A estatal informou que a venda da refinaria seguirá o novo plano de parcerias e desinvestimentos da companhia, revisado em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em março, determinou mudanças do sistema de vendas de ativos da petrolífera.

Segundo a empresa, de acordo com as novas regras, os projetos de venda dos ativos serão submetidos individualmente à diretoria executiva da estatal, e, se aprovados, serão divulgados ao mercado. A Petrobras disse que cada venda dependerá da evolução das negociações e da obtenção das aprovações necessárias, podendo ser alteradas ao longo dos processos de parcerias e desinvestimentos.

"Serão disponibilizados na página da companhia na Internet os respectivos teasers (divulgação da oportunidade de desinvestimento), que trarão maiores informações sobre os ativos envolvidos, o modelo de negócio e os critérios de seleção de potenciais interessados", diz comunicado.

O plano de desinvestimentos  da Petrobras prevê a venda de ativos e meta de parcerias de US$ 21 bilhões para o biênio 2017-2018.

Pasadena
A compra pela Petrobras da refinaria de petróleo em Pasadena, Texas (EUA), em 2006, é investigada por superfaturamento, à época, e evasão de divisas.

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria (US$ 190 milhões pelos papéis e US$ 170 milhões pelo petróleo que estava em Pasadena). O valor foi maior do que o pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria toda, no valor de US$ 42,5 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão.

Em 2013, o TCU iniciou uma apuração sobre suspeitas de irregularidades na compra. No ano seguinte, o tribunal determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras pelos prejuízos causados ao patrimônio da empresa por causa do negócio.

BRASIL - Ministro do STF diz que "não há motivos" para prender Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, disse que não há motivo para prisão ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Alegando que o processo em que o petista é réu ainda não está concluído, o ministro disse, nesta quarta-feira, 10, que é preciso ‘parar com essa mania de inverter a ordem natural do processo crime’.

“Qual é a ordem natural? Apurar, e selada a culpa e a execução da pena, prender-se. Aí se inverte, né? O que deveria ser a exceção, a prisão provisória, preventiva, processual, passou a ser regra”, afirmou o ministro, que disse haver uma ‘celeuma’ em torno do interrogatório do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, nesta quarta-feira, como réu na ação penal que apura suposto pagamento de propina relacionada a um triplex no Guarujá, em São Paulo.

Para o ministro, se justificaria a prisão preventiva ‘só se for reincidente, se tiver periculosidade, se houver ato concreto tentando embaralhar a instrução’.

LUTO NA TV - Nelson Xavier pediu para ser velado com terno de Chico Xavier

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O corpo de Nelson Xavier será velado e cremado de acordo com um últimos pedidos do ator: com um terno que pertenceu ao médium Chico Xavier, personagem que ele viveu no cinema e que mudou sua forma de ver o mundo. Falecido nesta terça-feira em decorrência de um câncer de próstata, Nelson interpretou o espírita na cinebiografia de Daniel Filho lançada em 2010, e voltou ao papel no ano seguinte em As Mães de Chico Xavier, de Halder Gomes e Glauber Filho. Antes cético, o ator converteu-se ao espiritismo e foi adepto da religião até o fim da vida.

A médica Clarissa Aires, que acompanhou o ator nos últimos quatro meses, contou que ele queria se “despedir do planeta” em Uberlândia, terra natal de Chico. Segundo ela: “A vontade dele era de ser cremado com um terno que foi do Chico Xavier. Nos últimos meses, ele voltou a andar e morreu sem dor, não estava sedado ou tomando remédios analgésicos”.

ESTADO - Governo abre concurso para oficial do Corpo de Bombeiros

O governo do Rio Grande do Norte abre nesta quarta-feira (10), a partir das 14h, as inscrições para o concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do estado. Ao todo, são 12 vagas para oficial (2º tenente) a serem preenchidas em ampla concorrência para ambos os sexos.

As inscrições custam R$ 70 e ficam abertas até as 17h do dia 12 de junho. A primeira etapa, que consiste em prova escrita de múltipla escolha, está marcada para o dia 9 de julho e deve acontecer simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.

Durante o período de formação, o candidato receberá auxílio financeiro no valor atual de R$ 4.486,68 correspondente ao aluno do 1º ano. No 2º ano, o auxílio passa para R$ 5.391,50. E chega a R$ 6.161,71 no 3º ano do Curso de Formação de Oficiais.

O candidato que obtiver aprovação no Curso de Formação de Oficial, última etapa do concurso, obedecido o número de vagas oferecidas no certame, será declarado Aspirante a Oficial Bombeiro Militar, sendo submetido a estágio probatório no período de seis meses. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira, será nomeado 2º tenente, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986.

BRASIL - Perguntas de Moro a Lula duraram 3h20

O interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz federal Sérgio Moro durou cerca de 3 horas e 20 minutos. O petista presta depoimento nesta quarta-feira, 10, em ação penal sobre o triplex 164-A, no Guarujá (SP). Moro foi o primeiro a fazer perguntas a Lula, a partir de 14h20, aproximadamente. Durante as quase 3h30, houve um intervalo de cerca de 10 minutos em que as partes puderam se servir de água e café.

Após o juiz da Lava Jato, foi a vez de o Ministério Público Federal dar início a seus questionamentos, já por volta das 17h40. Depois da Procuradoria da República, os advogados das partes poderão fazer questionamentos. E ao final da audiência, o juiz da Lava Jato pode voltar a fazer perguntas ao réu.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio do triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá (SP), e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantido pela Granero de 2011 a 2016. O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção.Triplex. O Edifício Solaris era da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), a cooperativa fundada nos anos 1990 por um núcleo do PT. Em dificuldade financeira, a Bancoop repassou para a OAS empreendimentos inacabados, o que provocou a revolta de milhares de cooperados. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi presidente da Bancoop.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia (morta em 2017) assinou Termo de Adesão e Compromisso de Participação com a Bancoop e adquiriu ‘uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico’, atual Solaris, em abril de 2005. Em 2009, a Bancoop repassou o empreendimento à OAS e deu duas opções aos cooperados: solicitar a devolução dos recursos financeiros integralizados no empreendimento ou adquirir uma unidade da OAS, por um valor pré-estabelecido, utilizando, como parte do pagamento, o valor já pago à Cooperativa.

Segundo a defesa de Lula, a ex-primeira-dama não exerceu a opção de compra após a OAS assumir o imóvel. Em 2015, Marisa Letícia pediu a restituição dos valores colocados no empreendimento.

Bens. A Lava Jato afirma que a OAS pagou durante cinco anos pelo aluguel de dez guarda-móveis usados para armazenar parte da mudança do ex-presidente Lula quando o petista deixou o Palácio do Planalto no segundo mandato. A empreiteira desembolsou entre janeiro de 2011 a janeiro de 2016, R$ 1,3 milhão pelos contêineres, ao custo mensal de R$ 22.536,84 cada.

Toda negociação com a transportadora Granero teria sido intermediada pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que indicou a OAS como pagante com o argumento de que a empreiteira é uma “apoiadora do Instituto Lula.” Para investigadores da Lava Jato, os fatos demonstram “fortes indícios de pagamentos dissimulados” pela OAS em favor de Lula. Isso porque o contrato se destinava a “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS Ltda”, mas na verdade os guarda-móveis atendiam a Lula.

ESTADO - Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado


Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.

Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.


POLÍTICA - Partido Novo flerta Luciano Huck para lançá-lo candidato à Presidência

Em meados de abril, durante o feriado da Páscoa, um iate de 120 pés, quatro andares, quatro suítes e duas cozinhas atracou na Lagoa Azul, em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Uma lancha menor foi ao encontro da embarcação, entre famílias em veraneio e turistas com boias em formato de espaguete. Elas emparelharam para que o engenheiro e administrador de empresas João Amoedo e sua mulher pudessem entrar no barco maior. Ali, Amoedo teve um encontro reservado sobre a conjuntura política do país e o NOVO, partido do qual é fundador e presidente. Novo, por sinal, foi o adjetivo usado por Fernando Henrique Cardoso, em uma entrevista à Folha de S.Paulo no começo da semana, para qualificar o dono do iate com quem Amoedo conversou: o apresentador de tevê Luciano Huck, apontado pelo ex-presidente como uma das novidades para a eleição presidencial de 2018.

Era o terceiro encontro entre o apresentador e Amoedo. Os dois se conheceram no primeiro semestre de 2016, quando o engenheiro procurou Huck para falar do partido de viés liberal que fundara, seis anos antes, com um grupo de economistas, empresários e administradores de dez diferentes estados. A partir dali, mantiveram contato por WhatsApp, por meio do qual trocaram impressões sobre a eleição de 2016, até que se esbarraram no começo de abril deste ano, em Cambridge, durante a Brazil Conference, evento organizado pelos alunos do MIT (Instituto de Tecnologia de Massachusetts) e de Harvard no qual Huck foi aplaudido de pé. No rápido encontro nos Estados Unidos, marcaram a conversa de Angra, que não durou mais de 40 minutos, o suficiente para se tornar um marco no jogo eleitoral do ano que vem.

O flerte de Huck com o NOVO pode culminar na entrada do apresentador na política. Num momento em que os partidos tradicionais estão na berlinda por envolvimento na Lava Jato, colecionando críticas do eleitor, o NOVO, que estreou na eleição do ano passado emplacando quatro vereadores, é a opção menos radiativa do mercado – principalmente para quem quer aparecer como uma novidade na política numa eleição em que não ser político será um ativo.

O PSDB era o destino mais provável para a estreia de Huck. O seu padrasto, o economista Andrea Calabi, é um tradicional quadro técnico tucano, e Huck tem ótima relação com FHC e com o presidente do partido – o senador Aécio Neves, de Minas Gerais –, de quem é amigo. O mineiro já chegou a dizer que Huck poderia personificar a renovação do PSDB, inclusive numa disputa majoritária em que Aécio, é claro, seria o candidato a presidente.

Mas aí veio a Lava Jato, e o strike foi feito no PSDB. Hoje, Aécio é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal, assim como o senador José Serra, de São Paulo. O outro presidenciável do partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que assistia à queimação dos rivais tucanos, também foi atingido por delação da Odebrecht. Além disso, se o partido optar por uma novidade eleitoral, tudo indica que ela não será Huck, mas sim o próximo da fila, o prefeito de São Paulo, João Doria Jr. “É muito difícil lançar uma candidatura presidencial do zero com Huck. Doria, pelo menos, já tem a prefeitura para mostrar e é bem avaliado. Huck vai mostrar o quê? Sorteio de casa nova ou arrumação de carro velho?”, afirmou um líder tucano sobre as atrações populares do programa do apresentador, aos sábados, na Rede Globo.

Nesse cenário, o NOVO aparece como a opção mais provável para Huck, caso ele decida se aventurar na disputa pela Presidência – quando questionado, ele desconversa sobre o assunto. “Não foi feito nenhum convite. Nós apenas conversamos, e eu apresentei as ideias do NOVO. A gente quer reunir pessoas em torno de ideias e não de uma única figura de ‘salvador da pátria’”, disse Amoedo. Ele, porém, não descarta que as conversas caminhem para a filiação de Huck. “Se ele vier, é para se engajar no projeto, nas nossas propostas. Sem engajamento, corremos o risco de ter um ‘Tiririca de Luxo’, e não é isso que o NOVO quer”, completou sobre o comediante, ator, palhaço e deputado federal Tiririca (SP), que entrou na política com a missão de puxar voto para a bancada de parlamentares do seu partido, o PR.

Entre as propostas do NOVO, estão a queda dos impostos (possível, segundo eles, com melhor uso dos recursos públicos) e um Estado mais enxuto, ideias que são música para os ouvidos dos críticos da gestão petista. Menos convencionais são a recusa do partido ao uso do dinheiro do Fundo Partidário (o NOVO é financiado pela colaboração de filiados) e a seleção de candidatos ao Congresso por meio de um processo interno. Candidatos a governador e presidente, no entanto, não precisam se submeter à seleção (se o projeto Huck der certo, portanto, ele não corre o risco de tomar bomba na prova do NOVO, assim como Bernardinho, ex-técnico da seleção masculina de Vôlei, que se filiou ao partido e é cotado para disputar o governo do Rio – ou, quem sabe, até a Presidência).

Contra o NOVO pesa o fato de o partido não poder oferecer a seus candidatos tempo de televisão na propaganda eleitoral, um “detalhe” nada desprezível no modelo brasileiro. O partido ainda não tem bancada de deputados federais, critério usado pela Justiça para fazer a divisão dos minutos no horário eleitoral no rádio e na tevê. O NOVO entraria no rateio geral que o Tribunal Superior Eleitoral confere a todos os partidos com candidatos, o que daria a Huck minguados segundos de exposição. Entusiastas de Huck-candidato minimizam o fato. Lembram que o empresário e “não político” Alexandre Kalil, eleito prefeito de Belo Horizonte pelo nanico PHS no ano passado, tinha 23 segundos no horário eleitoral.

É verdade que Huck também tem mecanismos próprios de acesso ao eleitor: são 16 milhões de seguidores no Facebook, 12,7 milhões no Twitter e 11,7 milhões no Instagram. O NOVO também tem entrada considerável nas redes, com seu 1,33 milhão de seguidores no Facebook, mais que o PT (1,2 milhão) e o PSDB (1,31 milhão). As mídias sociais ainda não substituem a propaganda no rádio e na tevê, principalmente nas inserções (ou comerciais) durante a programação normal das emissoras. Mas já rivalizam com ela, catalisadas por um cenário de desconfiança com a classe política e com os seus marqueteiros.

“Quem entrou na faculdade em 1990 está chegando agora aos espaços de poder. Faço parte desta geração”, disse Huck, em março, à Folha de S.Paulo. Se depender dos iates, a parceria deslancha.

ALTO DO RODRIGUES - '18 de Maio' será tema do programa 'Ação & Transparência'

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Para falar sobre o assunto e informar para os ouvintes como será desenvolvida a programação do dia "18 de maio" no município, o programa "Ação & Transparência" receberá ao vivo no estúdio da rádio FM local, os servidores públicos da pasta da Assistência Social, Rodrigo Moura, Micarla Cristina e Ana Luíza.

O programa vai ao ar a partir de meio-dia, com produção da Secretaria Municipal de Comunicação Social, e direção geral do secretário e jornalista Abelardo Neto.

MUNDO - Mulheres e negros registram maior alta de desenvolvimento humano municipal

Apesar das desigualdades persistirem, de 2000 a 2010, os grupos mais vulneráveis (mulheres e negros) tiveram uma maior alta no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) no Brasil. As informações são do relatório “Desenvolvimento Humano para Além das Médias”, que traz o IDHM por cor, sexo e situação de domicílio (urbano ou rural). No intervalo de uma década, a taxa de crescimento anual do IDHM da população negra foi de 2,5%, ante 1,4% dos brancos, 1,9% das mulheres e 1,8% dos homens.

Segundo o coordenador da INCT Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Marco Aurélio Costa, o balanço dos anos 2000 é bastante positivo, porque houve uma redução das desigualdades, entretanto, em relação à 2010, há uma permanência das desigualdades. “Especialmente na situação de domicílio, os indicadores rurais são piores que os indicadores urbanos”, disse.

Costa informou ainda que, em relação a cor e sexo, a cor é um conjunto de indicadores pior que o de gênero. “A diferença dos dados da população negra para população branca é maior que a diferença de homens e mulheres. Isso chama a atenção e coloca uma demanda para as políticas públicas”, afirmou.

O estudo foi divulgado hoje (10) pelo Pnud, o Ipea e a Fundação João Pinheiro (FJP). As informações são dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2000 e 2010 e abrangem dados nacionais, das 27 unidades da Federação, de 20 regiões metropolitanas e 111 municípios com mais de 228 mil habitantes.

O conjunto dos dados desagregados pode ser acessado na plataforma www.atlasbrasil.org.br. O relatório Desenvolvimento Humano para Além das Médias está disponível nas páginas do Ipea e do Pnud na internet.

ESTADO - Pecado Capital: MPF/RN obtém condenação de Gilson Moura e de supermercado


Uma ação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação do ex-deputado estadual Gilson Moura e do Supermercado Nordestão, dentro da chamada Operação Pecado Capital. As investigações apontaram que, pelo menos, R$ 30 mil em multas que deveriam ser aplicadas ao supermercado, em 2008, pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN) foram substituídas por punições mais leves, como simples advertências.

Em troca, a empresa doou, irregularmente, alimentos à campanha do parlamentar, que foi candidato a prefeito de Parnamirim em 2008. Gilson Moura foi quem indicou Rychardson de Macedo, então diretor geral do Ipem/RN, e comandava junto com ele e outros envolvidos (dentre os quais o advogado Lauro Maia, filho da então governadora Wilma de Faria) o esquema de irregularidades desbaratado pela Operação Pecado Capital.


Na ação de improbidade, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, o MPF apontou que o instituto reduziu a fiscalização e impôs simples advertências à empresa, em seis ocasiões, mesmo quando o Nordestão foi flagrado de forma reincidente na prática de infrações administrativas, pelos fiscais do Ipem. Os produtos doados pela empresa, como propina, foram oferecidos como “cafés da manhã”, pelo então candidato Gilson Moura, a seus potenciais eleitores à Prefeitura de Parnamirim.

PENDÊNCIAS - Beneficiários do programa bolsa família, chegou a hora de atualizar os cadastros.

 

A secretaria de assistência e promoção social avisa aos beneficiários do programa bolsa família que chegou a hora de realizar os recadastramentos.

O recadastramento no Bolsa família é um procedimento essencial para os beneficiários do Programa Social que queiram continuar participando do Programa. O recadastramento é feito periodicamente pelo Ministério do Desenvolvimento Social para garantir que apenas os beneficiários que realmente necessitam do Programa estejam recebendo os recursos, evitando assim o gasto indiscriminado dos recursos da União. Você foi chamado para fazer o recadastramento Bolsa Família? 

Confira a seguir o que fazer e a relação das pessoas que precisam fazer o recadastramento clicando aqui relação dos beneficiários

ESTADO - CCJ aprova projeto de lei que prevê instalação de câmeras em escolas públicas

CCJ aprova projeto de lei que prevê instalação de câmeras em escolas públicas
O Projeto de Lei que prevê a instalação de monitoramento por câmeras nas escolas públicas do Rio Grande do Norte foi aprovado pela unanimidade dos deputados presentes na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9). Além da proposta de autoria do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), outras 10 matérias foram apreciadas e mais sete distribuídas. “Estamos dando celeridade aos trabalhos da comissão sem perder o foco do debate”, destacou a presidente da CCJ, deputada Márcia Maia (PSB).

A ideia do Projeto surgiu com base nos índices de criminalidade que amedrontam, cada vez mais, a população do Rio Grande do Norte e na necessidade de estabelecer um sentimento de segurança nas escolas. De acordo com a relatora da matéria, deputada Larissa Rosado (PSB), essa preocupação é geral e as câmeras ajudam na elucidação de vários crimes. Para Márcia Maia, os equipamentos também deveriam ser instalados em áreas consideradas críticas e de risco em Natal e cidades do interior.

Duas mensagens governamentais também foram analisadas na manhã desta terça-feira. A primeira discussão encerrou quando os deputados solicitaram que o Governo do Estado encaminhe para a Assembleia um relatório do impacto financeiro relativo à mensagem governamental que fixa a remuneração de cargos comissionados da administração direta, autárquica e fundação do Rio Grande do Norte em subsídio mensal em parcela única. Carlos Augusto Maia (PSD) é o relator da matéria.

A segunda mensagem governamental em discussão foi arquivada após a unanimidade dos deputados presentes seguirem o parecer do relator que considerou a matéria inconstitucional e ilegal. O projeto de lei institui, no âmbito da administração pública estadual, critérios para pagamento de jetons. Segundo Kelps Lima (Solidariedade), é preciso uma análise mais criteriosa dos aspectos legais.

Na mesma reunião, foram apreciados e aprovados o processo que reconhece a Associação de Agricultores, familiares e moradores da comunidade de Mandacaru e outro que institui a Rede de Reabilitação e Cuidados para a pessoa com Deficiência no RN.

ESTADO - Políticos e autoridades do RN devem enviar declaração de bens ao TCE até 31 de maio

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) irá receber as declarações de bens e rendimentos, relativas ao ano de 2016, de detentores de cargos eletivos, como o governador, prefeitos, deputados e vereadores, além de secretários de estado e municípios, magistrados, membros do Ministério Público e ocupantes de cargos de direção em autarquias, fundações e empresas públicas, até o dia 31 de maio.

O envio faz parte da segunda etapa de combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos, iniciados pela Corte de Contas no ano passado. Durante a primeira etapa, conselheiros e auditores do Tribunal de Contas, membros do Ministério Público de Contas e os demais servidores e ocupantes de cargos ou funções de confiança no âmbito do TCE enviaram as informações concernentes ao ano de referência de 2015. Em 2018, na última fase, todos os servidores públicos do Estado serão incluídos no processo.

Os agentes públicos deverão realizar o envio das informações necessárias através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br. As dúvidas acerca do processo podem ser sanadas no manual do sistema, através do link: http://sispatri.tce.rn.gov.br/PaginasPublicas/manual_sispatri.pdf. O combate ao enriquecimento ilícito e fiscalização da evolução patrimonial de agentes públicos são disciplinados, no âmbito do Tribunal de Contas, pela resolução 30/2016, que determina o envio de cópia da declaração de bens, conforme estabelecido na Lei Federal 8.730, na Lei Federal 8.429 e na Lei Complementar Estadual 464.
 

BRASIL - Novas carteiras de motoristas têm QR CODE para aumentar segurança

A tecnologia usada para a carteira de motorista mudou. Desde o dia 1º de maio, novas carteiras trazem um QR Code para aumentar a segurança e tentar reduzir o número de falsificações. O sistema traz, além da foto do titular do documento, seus dados biométricos. A informação extra é considerada essencial para tentar inibir a principal forma de fraude. De acordo com Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a maior parte das adulterações é feita apenas com a mudança da foto e manutenção dos demais dados do condutor.

Com o novo sistema, dados de motoristas podem ser acessados pela leitura do código. O diretor do Denatran, Elmer Vicenzi, explicou que motoristas não precisam trocar agora a Carteira Nacional de Habilitação. A substituição será feita no momento em que o motorista tiver de renovar o documento. "Em cinco anos, todas as carteiras estarão com a nova tecnologia." Vicenzi afirmou que a nova tecnologia não deve provocar aumento das taxas, fixadas pelos governos estaduais.(AE).

ECONOMIA - Cosern dá cinco dicas para economizar na conta de energia elétrica

Economizar na conta de energia elétrica pode ser mais fácil do que se imagina. Sem perceber, às vezes você adota alguns hábitos que acabam aumentando o consumo na sua casa e, como consequência, o valor da fatura a ser paga no fim do mês. A Cosern identificou essas pequenas “manias” que impactam no consumo mensal (e no bolso do consumidor) e elaborou as dicas de economia abaixo.

1 – Manter chuveiro elétrico sempre na posição verão
No chuveiro elétrico podemos controlar a temperatura da água do banho. Na posição inverno, a água é aquecida e o equipamento consome 30% mais energia. Em dias mais quentes as pessoas, geralmente, se esquecem de mudar para a opção verão, que consume menos energia. Essa simples medida evita desperdício e torna o banho mais refrescante em dias de calor.

2 – Não secar roupas ou toalhas atrás da geladeira
Um hábito que certamente você viu sua mãe ou avó fazerem e aumenta o consumo de energia é usar a parte traseira da geladeira como secadora. Secar roupas, panos e outros tecidos atrás do refrigerador sobrecarrega o aparelho e, por isso, eleva o consumo de energia. Essa área do eletrodoméstico tem que ficar sempre livre para a circulação de ar.

3 – Instalar ar condicionado no lugar correto
Você sabia que a área de instalação do aparelho influencia diretamente no consumo de energia? O ideal é colocá-lo na parte mais alta da parede para melhorar a distribuição do ar frio. Além disso, é importante evitar a incidência direta do sol, para que o aparelho realize melhor as trocas térmicas. Ou seja: escolha um local alto e onde o sol bata menos horas durante o dia.

4 – Não deixar equipamentos elétricos plugados na tomada
Não é novidade que deixar equipamentos elétricos ligados sem uso gasta energia, mas quem se lembra de tirá-los da tomada sempre? O carregador de celular plugado na tomada sem necessidade é o exemplo mais frequente. Uma dica para aparelhos relacionados, por exemplo, TV, DVD, modem de TV a cabo ou satélite, é ligá-los todos a uma só régua de tomadas. Dessa forma, basta desligar a régua ao sair de casa e religá-la ao voltar para fazer uma economia considerável. Só use “benjamins” (o popular “T”) em casos extraordinários.

5 – Não passar roupas aos poucos
Você sabia que o que gasta mais energia é o aquecimento constante do ferro? Por isso, o ideal é acumular todas as roupas e passá-las de uma só vez (assim, o eletrodoméstico só será aquecido uma vez, e não várias no mesmo dia ou semana). Outra dica: comece o trabalho pelas peças mais leves, que são mais sensíveis à temperatura, e deixe as mais grossas, como jeans, para o final.

No site da Cosern (www.cosern.com.br) é possível baixar, em PDF, um Manual de Consumo Consciente. Clique na aba “Eficiência Energética” e depois em “Manual de Consumo Consciente”. Na aba “Agência Virtual” é possível baixar em PDF uma cartilha dirigida às crianças, em quadrinhos, com dicas de como economizar energia.

ALTO DO RODRIGUES - Governo municipal viabiliza compra de milho pelo Programa Vendas em Balcão

Uma parceria entre o governo municipal, através da secretaria de Desenvolvimento Rural e o escritório local da Emater, trabalha no sentido de viabilizar a compra do milho pelo Programa Vendas em Balcão, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. (Foto: arquivo)

O produtor rural que estiver cadastrado no programa e, em dia com a declaração de vacinação do rebanho, munido dos comprovantes do Imposto Territorial Rural (ITR), e de residência atualizados, poderão adquirir o milho contendo 60 quilos (saco), ao preço de R$ 33,00 reais, bem abaixo do valor praticado no mercado que contém 10kg a menos.

Conforme informações da secretaria, a gestão municipal ainda auxilia o produtor rural que adquire o produto com um trabalho logístico de entrega.

ELEIÇÕES - Quase 1,9 milhão de eleitores estão em situação irregular no Brasil

Eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições podem ter o título cancelado em breve pela Justiça Eleitoral. Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgado nesta segunda-feira (8), após o prazo final (2/05) para a regularização, mostra que 1.898.472 eleitores estão em situação irregular no Brasil.

Maior colégio eleitoral do país, o estado de São Paulo registra o maior número de eleitores nesta situação: são 510.489. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (RJ), com 255.438, Minas Gerais, com 169.111 eleitores, e o estado da Bahia, quarto colégio eleitoral do país, com 144.194. No Distrito Federal, apenas quatro eleitores continuam em situação irregular.

A denominada Zona ZZ, que reúne os cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior, possui apenas 41 eleitores com situação irregular. Para conferir todos os municípios, clique aqui.

Em 2015, foram cancelados 1.711.267 títulos de eleitores que não regularizaram a situação junto à Justiça Eleitoral. Já em 2013, um total de 1.354.067 eleitores tiveram seus títulos cancelados por não terem votado nem justificado a ausência nas três últimas eleições realizadas até 2012. Em 2011, foram cancelados 1.395.334 títulos. Em 2009, esse total foi de 551.456, isso para os eleitores que completaram, nas eleições municipais de 2008, três eleições sem votar ou justificar a ausência. Em 2007, 1.640.317 registros foram cancelados.


EDUCAÇÃO - Provas do Enem serão aplicadas em dois finais de semana

No dia em que o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, abriu inscrições para 2017, o ministro da Educação, Mendonça Filho, comentou as mudanças feitas na aplicação do Exame a partir deste ano. Para ele, dividir a aplicação das provas em dois finais de semana, vai cansar menos os candidatos. O ministro destacou ainda que o exame deixará de valer como certificação de conclusão do Ensino Médio, que passará a ser feita por outra prova. 

A segurança do exame, que já foi motivo para pedidos de cancelamento em edições anteriores, levará a uma mudança: as provas passarão a ser identificadas, mas não será o foco da pasta nessa edição. O exame, realizado desde 1998, deve ser realizado por cerca de 7 milhões de estudantes. O ministro comentou ainda a polêmica, no último ano, das ocupações em escolas públicas e universidades, que levaram a prova a ser realizada em duas datas distintas.


EDUCAÇÃO - Inscritos no Enem passam de 1,1 milhão

No segundo dia de inscrição, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ultrapassou 1 milhão de inscritos. De acordo com balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na tarde de ontem (9), 1.147.092 candidatos se inscreveram no exame. As inscrições começaram ontem (8), às 8h, e podem ser feitas até as 23h59 do dia 19 de maio. A expectativa é que cerca de 7,5 milhões de estudantes se inscrevam no exame. As inscrições devem ser feitas pela internet, na página do Enem. As provas serão aplicadas em dois domingo consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa do exame que, este ano, é R$ 82. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o CadÚnico e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

O Inep aumentou para 2 minutos e 30 segundos o tempo de atividade de cada tela do sistema. Até ontem, a página poderia ficar inativa por até 2 minutos. Se depois desse período não houvesse qualquer ação, o sistema avisava o participante de que se tornaria inativo e o aluno tinha que retomar o processo de inscrição do início.  Para que não tenham o processo interrompido por demora, os estudantes devem iniciar as inscrições com os dados e documentos necessários em mãos. O Inep também aconselha que os participantes confiram os dados com atenção antes de finalizar a inscrição. Ao final de cada tela é gerado um espelho para conferência de dados.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Caso haja algum problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.


ECONOMIA - Consumidores podem renegociar dívidas pela internet até fim de maio

Consumidores que desejam renegociar dívidas com instituições financeiras poderão fazê-lo pela internet até 31 de maio utilizando uma plataforma online disponibilizada pelo governo federal. A ação faz parte da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, que envolve órgãos e entidades como o Banco Central, Ministério da Justiça e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O consumidor interessado deve registrar seu relato na plataforma e a empresa credora tem até 10 dias para manifestar-se a respeito. Após a manifestação, o consumidor tem mais 20 dias para responder e classificar a demanda como resolvida ou não resolvida. A plataforma tem 377 empresas cadastradas.
Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, as maiores instituições financeiras do país estão cadastrados. “Caso a dívida seja com uma instituição que não está cadastrada, o consumidor pode informar e a gente vai tentar contato”, explicou.

A renegociação de dívidas online também foi aberta durante a Semana Nacional de Educação Financeira do ano passado. Em 2016, houve 3.034 manifestações de consumidores finalizadas, com média de solução de 79,5%, de acordo com dados do Ministério da Justiça.


EMPREGO - Refinaria Abreu e Lima terá obras da primeira etapa retomadas

A Refinaria Abreu e Lima, localizada em Pernambuco, vai ampliar sua produção em 15%, para 115 mil barris por dia, com a conclusão das obras do primeiro trem de refino. A informação sobre a retomada da construção foi divulgada pelo governo estadual depois da reunião entre o governador Paulo Câmara e o presidente da Petrobras, Pedro Parente, hoje (9), no Rio de Janeiro. Localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, na região metropolitana do Recife, a Refinaria Abreu e Lima começou a operar em 2014, ano em que a construção do restante do projeto foi paralisada. Mesmo incompleta, a estrutura produz 40% do óleo diesel consumido no país.

A refinaria é 100% estatal, pertencente à Petrobras. Em fevereiro, o diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Amaral, disse que a entrada de investidores estrangeiros no projeto estava em estudo para viabilizar a conclusão do complexo. Na reunião de hoje, Câmara e Parente também trataram da venda da Petroquímica Suape e da Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe) para o grupo mexicano Alpek. Segundo o governo estadual, a compra depende apenas da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O governador comemorou a venda das estatais à iniciativa privada. 

BRASIL - Justiça Federal suspende atividades do Instituto Lula

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais. O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades. Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.



terça-feira, 9 de maio de 2017

BRASIL - Reforma da Previdência é aprovada em Comissão Especial no Congresso

Um mês depois do previsto, o governo Michel Temer conseguiu concluir nesta terça-feira (9) a votação da proposta de reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados.

O texto, alterado nos principais pontos, segue para análise do plenário da Casa. No governo, não há consenso sobre a data da próxima votação. Uns mantêm a previsão feita no início da semana -final de maio-, outros dizem que não há prazo. A votação pelos 513 deputados, no plenário, será o maior teste da reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 , em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado. O relator do texto, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), espera 330 votos na Câmara.

A comissão voltou a se reunir nesta semana depois de a reunião ter sido interrompida pela invasão de agentes penitenciários na quarta (3). A comissão havia aprovado o texto-base e começava a analisar os destaques -propostas de alteração. Nesta quarta, a reunião foi retomada com a análise de dez destaques, dos quais nove foram derrubados. Após acordo entre os deputados, foi aprovado um destaque que eliminou do texto o trecho que retirava da Justiça Estadual e passava para a esfera federal a competência de julgar casos de benefícios acidentários da Previdência. A proposta foi apresentada por partidos da base de Temer (PTB, PROS, PSL e PRP).

O governo defende que a concentração dos casos na Justiça Federal poderia reduzir os custos administrativos, principalmente com as perícias realizadas nesses casos. Segundo integrantes do governo, o custo das perícias na Justiça Estadual é cerca de quatro vezes maior que na esfera federal. O que costuma encarecer, de acordo com eles, é o fato de esses procedimentos serem realizados por peritos contratados pela Justiça, e não por médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Na semana passada, instantes antes da invasão, o governo negociou a aprovação desse destaque em troca de deixar para o plenário uma eventual alteração nas regras dos agentes penitenciários, que reivindicam as mesmas regras dos policiais federais e dos legislativos.

Fonte: Com informações da Folhapress

TECNOLOGIA - Waze agora deixa usuário gravar comandos com a própria voz

Para o aplicativo de mapas Waze, não bastou permitir que usuários usem as vozes de Arnold Schwarzenegger, do Mickey Mouse e dos Pinguins de Madagascar para dar indicações de trânsito. A plataforma anunciou nesta terça-feira, 9, que usuários do serviço poderão gravar as instruções de caminhos com a própria voz.

De acordo com a empresa responsável pelo aplicativo, o novo recurso está disponível, inclusive em português, para celulares e tablets com o sistema operacional Android para que, em seguida, fique disponível para usuários iOS. O Waze, porém, não detalhou quando todos os usuários terão acesso ao recurso.

Para ouvir a própria voz indicando caminhos, o usuário precisará entrar na área de "gravador de voz" (dentro de "configurações" e "som e voz") e reproduzir os 39 comandos do serviço, como "vire à direita", "siga em frente", "curva suave" ou "pegue a sétima saída".

Segundo a plataforma, no entanto, o recurso é particular e intransferível: não será possível compartilhar as suas indicações de trânsito com outros usuários do Waze.

BRASIL - Com fim da greve, Correios dizem que entregas devem ser normalizadas esta semana

Os Correios informaram ontem (9) que, com o fim da greve dos trabalhadores da empresa, as entregas em atraso devem ser normalizadas ainda esta semana.

Segundo a estatal, a paralisação de empregados chegou ao fim em todo o Brasil.

"Levantamento realizado nesta terça-feira (9) mostra que 99,85% do total de empregados dos Correios está trabalhando", informou a empresa, destacando que nos estados onde ainda houver carga represada, "as ações contingenciais continuarão a ser adotadas até que as entregas sejam normalizadas".

A maioria dos sindicatos que representa os trabalhadores dos Correios decidiu acabar com a greve e voltar ao trabalho nesta segunda-feira. A greve dos Correios começou no dia 26 de abril e durou 12 dias.

"Desde o início da paralisação, os Correios colocaram em prática um plano de continuidade de negócios, estabelecendo ações de contingência para amenizar eventuais impactos à população. Entre as medidas estão o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, contratação de mão de obra temporária e realização de mutirões nos fins de semana", acrescentou a nota.

MUNDO - Vila na Itália oferece 2 mil euros para quem quiser morar lá

A pequena vila de Bormida, na região da Liguria, Itália, tem apenas 394 habitantes, mas o atual prefeito da cidade quer aumentar essa população.

Para isso, ele vai oferecer 2 mil euros (cerca de R$ 7 mil) para quem quiser se mudar para lá.

Além disso, as pessoas que se mudarem ainda vão pagar apenas 50 euros mensais (R$ 175) para alugar casas de três quartos.

A proposta foi divulgada em alguns jornais locais e o próprio prefeito, Danele Galliano, confirmou a novidade via Facebook.

Com a proposta, ele espera impedir que o local vire uma “cidade fantasma”.

Galliano disse que a ação deve entrar em prática daqui a dois meses, e que “os interessados terão de ler atentamente as regras”. Ele contou que ainda tem que apresentar a proposta ao Conselho da cidade para definir “todos os passos necessários” antes de “tornar a ideia executável”.

Nos comentários, muitas pessoas se mostraram interessadas pela ideia.

“Oi, vivo na Espanha com meu esposo e duas filhas, estou interessada em viver em Bormida com minha família, queria saber os requisitos que devo cumprir”, comentou uma mulher.

Uma das postagens já possui mais de 150 interessados, de diversos países como Estados Unidos, Costa Rica, Espanha, Irlanda, Inglaterra e também moradores de outras cidades da Itália.

Ainda não foram divulgadas mais informações sobre os requisitos e como os interessados devem proceder.

BRASIL - Comissão conclui votação de destaques e reforma da Previdência vai a plenário

Brasília - Sessão da comissão especial da reforma da Previdência Social para votar os destaques da PEC (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu na noite de hoje (9) a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.A sessão de hoje da comissão começou pouco antes das 11h e terminou por volta de 20h20. No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Por causa do tumulto na sessão na semana passada, a votação de hoje ocorreu em meio à segurança reforçada na Câmara. O prédio foi cercado por grades e o esquema teve a participação de policiais militares, do Batalhão de Choque e da Força Nacional de Segurança. Com exceção de um destaque, a orientação do governo foi para que a base aliada rejeitasse todos os adendos, sob a justificativa de finalizar a votação o texto sem grandes modificações. A única alteração aprovada por todos os partidos com representação na comissão é a que devolve à Justiça estadual a competência para julgar casos relacionados a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez.

Todos os destaques do PT foram rejeitados. O partido queria eliminar as mudanças no acesso aos benefícios assistenciais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Os deputados também rejeitaram um destaque apresentado pela bancada do PSB, que queria garantir que servidores que começaram a contribuir até 2003 tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, além de terem reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

O relatório de Maia diz que a integralidade do salário só será garantida se o servidor atingir 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) e o tempo mínimo de 25 anos de contribuição. Também foi rejeitado um destaque semelhante, apresentado pela bancada do PDT, mas que tratava apenas dos servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. Com o acréscimo, o partido queria que esses servidores tivessem a aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam.

ALTO DO RODRIGUES - Prossegue campanha de vacinação contra a Febre Aftosa no município

O governo municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Desenvolvimento Rural, prossegue com a programação da campanha de vacinação contra Febre Aftosa, iniciada no dia 2 de maio. Nesta segunda-feira (8/5), uma equipe de profissionais do município esteve vacinando animais na comunidade rural de Tabuleiro Alto, onde permanecerá até esta terça-feira (9/5), dando continuidade na quarta e quinta-feira com a vacinação no distrito de São José. Segundo o secretário Francisco Paiva, este ano o governo municipal adquiriu 2 (duas) mil doses para campanha, que se estenderá até o dia 31 de maio.

Ainda de acordo com o secretário, a vacina será aplicada nos animais que foram vacinados em 2016 e os proprietários terão até o dia 14 para fazer a declaração na sede da secretaria municipal de Desenvolvimento Rural.

O secretário informa ainda, que os proprietários que não vacinar o rebanho durante o período de campanha, irão precisar de uma autorização do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN).

ESTADO - Gestor que não pagar despesas poderá ser preso prevê Resolução do TCE

Com o objetivo de padronizar o mecanismo de quitação de despesas no âmbito da administração pública no Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma resolução que estabelece, a partir de 1° de julho deste ano, novas regras para o pagamento de dívidas contraídas pelos municípios, pelo Governo do Estado e demais instituições controladas pelo órgão.

A resolução, de número 32/2016, determina que as instituições observem a ordem cronológica de contração de despesas ao procederem com a efetuação dos pagamentos. A medida tem o intuito de dar “tratamento isonômico” aos credores, ou seja, aos fornecedores de produtos e demais prestadores de serviços ao Poder Público.

A pena para descumprimento da decisão é severa: detenção de dois a quatro anos e multa para o ordenador de despesas que possibilite vantagem indevida para determinador credor. O contratado que tendo comprovadamente contribuído para a ilegalidade, obtendo vantagem indevida, também está sujeito à mesma penalidade.

O texto, que reforça diretrizes da Lei n° 8.666/1993, fixa que as instituições públicas deverão organizar, a partir de 1° de julho, listas de credores classificadas de acordo com a fonte dos recursos utilizada para pagamento e ordem cronológica do crédito. Ou seja, deverão ter preferência no pagamento as despesas mais antigas.

A determinação do TCE ressalta ainda que as despesas consideradas de baixo valor, que não exigem processo licitatório, deverão ter tratamento especial. Essas obrigações deverão ser organizadas separadamente em uma “lista especial de pequenos credores”, de modo a dar celeridade ao processo de pagamento e evitar que despesas mínimas fiquem pendentes de pagamento por estarem em uma longa fila de espera.

O Tribunal de Contas estabelece ainda que, já na abertura do processo de licitação ou do lançamento do termo de contrato junto aos credores, as instituições deverão fixar plano, metodologia, instrumentos, condições e prazos para o exercício da fiscalização, mediação e certificação da prestação contratada, com referência clara à estipulação do prazo para a liquidação da despesa.

Com relação ao prazo para pagamento, o TCE determina que os órgãos contratantes têm até 5 dias úteis, contados a partir da apresentação de nota fiscal, fatura ou documento equivalente, para pagar obrigações consideradas de baixo valor. Com relação às demais despesas, as instituição têm até 30 dias para providenciarem a quitação, após expedição da ordem de pagamento.

A quebra da ordem cronológica para pagamento de despesas só poderá ser desobedecida em casos excepcionais, como em circunstâncias de grave perturbação da ordem, estado de emergência, calamidade pública, relevante interesse público ou decisão extraordinária da Justiça do Tribunal de Contas do Estado. Vale ressaltar que o ordenador de despesas – secretários, prefeitos e demais responsáveis – responde pela quebra da ordem estabelecida em lei

ESTADO - MPRN desconsidera cancelar concurso suspeito de fraude

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se pronunciou, através de nota, sobre as prisões de pessoas com pontos eletrônicos no ouvido durante concurso público da instituição, nesse domingo, 7.

O MPRN considera que não existe “qualquer motivo para o cancelamento da prova”. Ao todo, 19 prisões, no Rio Grande do Norte e na Paraíba, desarticularam uma quadrilha suspeita de fraudar cerca de 40 concursos em seis estados do Nordeste.

Veja nota na íntegra:

Com relação à prisão da quadrilha envolvida com a fraude em concurso público, o Ministério Público do Rio Grande do Norte ressalta que o bando tentou burlar o concurso realizado pela Instituição no domingo (7), mas a ação criminosa foi prontamente abortada pelos policiais civis da Paraíba, que estavam trabalhando na operação Gabarito.

O MPRN ressalta que não houve qualquer prejuízo ao processo seletivo, inexistindo qualquer motivo para o cancelamento da prova.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu, junto com mais seis pessoas, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a denúncia, o ex-presidente agiu para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O processo teve origem na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

Soares Leite entendeu que o Instituto Lula, apesar de desenvolver projetos de intuito social, pode ter sido usado como instrumento ou local de encontro para o cometimento de crimes diverso, entre os quais, ilícitos fiscais. O magistrado destacou que o próprio Lula disse, em seu depoimento na ação, disse que o local era usado como ponto de discussão de diversos assuntos. O ex-presidente referiu-se ao instituto como “Posto Ipiranga”, em alusão a uma campanha publicitária sobre uma rede de postos em que se pode saber dos mais diversos assuntos.

O juiz não determinou prazo para a suspensão das atividades. Lula prestou depoimento nesta ação penal em meados de março. Na ocasião, ele negou todas as acusações e disse ser “vítima de um massacre”. Procurada, a defesa de Lula ainda não retornou os pedidos de comentário.