O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do
Distrito Federal, suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, Moreira Franco. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer
(PMDB) por meio de medida provisória no dia 2 deste mês. Com a nomeação,
Moreira, que ocupava o cargo de secretário executivo do Programa de Parcerias e
Investimentos (PPI) do governo, passou a ter foro privilegiado. Ou seja,
eventuais pedidos de inquérito contra ele precisariam passar pelo Supremo
Tribunal Federal (STF). Sua situação foi comparada à do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, que teve a nomeação como ministro da Casa Civil no
governo de Dilma Rousseff barrada pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi
proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures
Ferreira e Fernando de Moura Coelho. O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura
"desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro
de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de
função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso
de Moreira Franco.
Questionado no dia de sua posse, Moreira rejeitou a
comparação e disse que sua situação é distinta à de Lula. “Eu estou no
governo, eu não estava fora do governo”, disse na sexta-feira, 3. A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá "o
mais rapidamente possível" contra suspensão de nomeação de Moreira.
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