O prefeito provisório de
Guamaré, Hélio de Mundinho (PMDB), que foi diplomado ontem sob liminar do
ministro do TSE, Napoleão Nunes Maia, está cruzando os dedos para que o seu
recurso fique guardadinho na gaveta e não vá a plenário nem tão cedo. Só assim
ele permanecerá prefeito.É que o caso de Hélio, interpretado como tendo sido eleito para um terceiro mandato, só foi interpretado como sem problemas pelo ministro Napoleão. Relator do processo, o ministro Herman Benjamin já havia se pronunciado, mantendo a inelegibilidade do prefeito candidato à reeleição.
E caso parecido com o de Guamaré já foi analisado no TSE a partir de uma consulta de outro estado, e por 6 votos a 1, a definição pesa contra o mandato de Hélio de Mundinho, gerando jurisprudência contrária ao prefeito provisório. Hélio de Mundinho agora reza de joelhos para o processo demorar muuuuito a ir a plenário.
Detalhe: o ministro Napoleão
Maia, único que entendeu que o prefeito de Guamaré disputava o 2º mandato, e
não o 3º como entendem 6 ministros do TSE, foi o mesminho que pegou o recurso
do ex-deputado Henrique Alves, e numa decisão monocrática, reprovou as contas
da campanha para governador de Henrique, mantendo a decisão do TRE/RN.
E depois, no plenário do TSE,
mudou de ideia e votou pela aprovação, chamando atenção do Ministério Público
Eleitoral. Mais um motivo para assustar Hélio, caso o processo dele chegue ao
plenário.
Corre o risco de ter o mandato
interrompido por unanimidade. Caso o pleno leve o caso de Guamaré a julgamento
– a previsão é fevereiro – Hélio perderá o mandato e o município terá que
realizar nova eleição.
Mais votado em outubro
passado, mas com uma maioria reversível, ele teme não fazer o sucessor. Candidato
em Guamaré é só o que não vai faltar: o município arrecada mensalmente,
incluindo royalties de petróleo, fica na faixa de 14 milhões.
Fonte: ACESSE AQUI
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