A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos e está em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10), dividiu a opinião dos senadores durante sessão não-deliberativa no Senado.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) saiu em defesa da proposta, afirmando que o Brasil “precisa de responsabilidade fiscal” e, por isso, é necessária a aprovação do projeto. Segundo a senadora, o desequilíbrio das contas públicas foi o principal responsável pelo aumento do desemprego, que hoje está em 12 milhões de pessoas, e da dívida pública, que chega a 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), no entanto, a proposta provocará uma estagnação econômica no país. Ela argumentou que o que houve no país nos últimos anos não foi um aumento de gastos, mas, sim, uma queda abrupta nas receitas por conta da crise econômica. Limitar os gastos, nesse momento, então, não seria prudente.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) rebateu o argumento afirmando que o limite dos gastos não será essencialmente um corte de gastos, mas a definição das prioridades sobre para onde o governo deve destinar seus recursos.
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) também se mostrou otimista com a proposta. Em sua avaliação, o Congresso precisa dar um crédito de confiança ao governo para fazer a economia voltar a crescer. Segundo ele, todos os institutos econômicos já estão dando conta de que o Brasil crescerá, no ano que vem, de 1,3% a 1,5%, podendo crescer até 3% em 2018, se forem feitas as reformas anunciadas.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou os colegas, justificando que, na atual situação econômica do país, um ajuste como o previsto na PEC 241/2016 impediria a retomada de um crescimento vigoroso. Lindbergh lembrou que os principais orçamentos do governo são de saúde (R$ 100 bilhões), educação (R$ 100 bilhões), previdência (R$ 500 bilhões) e pagamento de juros.
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