O deputado estadual Ricardo Motta apresentou requerimento
solicitando ao Governo do Estado adotar providências no sentido de orientar e
intermediar o acesso dos cuidadores de crianças com microcefalia nascidas e
residentes no Estado do Rio Grande do Norte para acesso ao Benefício de
Prestação Continuada (BPC), conforme previsto pelo INSS. O parlamentar
solicitou ainda que o Executivo proceda a estudo no sentido de verificar a
possibilidade de implantar no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) benefício semelhante.
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