Dona da fatia mais gorda do bolo dos
royalties entre os municípios produtores no Estado do Rio, Campos dos
Goytacazes encontrou uma maneira de driblar a crise provocada pela queda nos
repasses destes recursos e equilibrar suas contas. A prefeitura rcebeu sinal
verde para ir ao mercado financeiro buscar empréstimos usando como garantia os
repasses futuros de royalties e participações especiais sobre a produção de
petróleo na Bacia de Campos.
O aval para realizar as operações foi dado pela Câmara de
Vereadores em sessão na última quarta-feira que aprovou, por 13 votos a
10, o projeto de lei que autoriza o município a aplicar a resolução 15/2015,
aprovada recentemente pelo Senado Federal. Esta resolução permite a municípios
e estados produtores de petróleo contrair empréstimos em instituições
financeiras empenhando receitas futuras de royalties, nos mesmos limites
previstos na resolução 43/2011.
Polêmica, a votação na Câmara de Campos dividiu opiniões
na cidade e a bancada de oposições já pensa em recorrer à Justiça.
Alega que a medida provocará endividamento para o município em futuras gestões.
“A Câmara passou um cheque em branco para o Executivo, que não explicou ainda
quanto quer pegar e como vai pagar esse empréstimo”, disparou o vereador Rafael
Diniz (PPS).
Segundo ele, no ano passado a Câmara também autorizou o
município a antecipar R$ 300 milhões em royalties, sendo R$ 50 milhões apenas
em juros, antes de a crise do petróleo se agravar. “A prefeitura gosta de
superfaturar a crise, usar como desculpa para todos os problemas, inclusive
para a irresponsável obtenção de empréstimos”, disparou Diniz, que em 2014
também acionou a prefeitura.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Petróleo de
Campos, Marcelo Neves rebate: “A decisão da Câmara apenas sacramenta o que o
Senado já legislou em nível federal e não há risco de a medida prejudicar
futuros governantes. O máximo é de 10% da receita futura de royalties e
participação especial”. O município já pediu à Agência Nacional de Petróleo
(ANP) o cálculo das previsões de receitas para 2015 e 2016. “Com base nesta
previsão e com as médias das receitas de 2013 e 2014 é que o município poderá
determinar os valores das perdas e, então, vai ao mercado captar a venda de
ativos”, explicou.
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