terça-feira, 15 de setembro de 2015

ESTADO - CNJ suspende atuação de tabeliões e profissionais buscam apoio da Assembleia Legislativa

Um grupo formado por 29 tabeliões que tiveram seus direitos profissionais suspensos em fevereiro de 2015, após 30 anos de ofício, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram recebidos pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) na Assembleia Legislativa (AL). 

Na ocasião, os tabeliões pediram apoio do deputado com o intuito de serem aproveitados como funcionários efetivos nos quadros da administração estadual, seguindo a realidade de 85 servidores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que também foram efetivados por força da Lei Complementar Estadual (LCE) nº 174, de 07 de junho de 2000, sancionada pelo então governador Garibaldi Alves Filho, mas que continuam exercendo normalmente suas atividades por não terem sido atingidos pela decisão do CNJ.

Segundo informações repassadas por representantes da causa, após o afastamento dos antigos tabeliões e investidura dos concursados, cerca de 30 cartórios no estado estão sem funcionar. O grupo alega que a falta de interesse dos novos profissionais é movida por questões financeiras relacionadas ao pequeno porte dos municípios, como também pelo distanciamento destes de Natal e Mossoró.

Comprometendo-se em lutar e obter uma solução legal junto aos órgãos responsáveis, o deputado Nelter também envolveu nas discussões os colegas Kelps Lima (SD), Getúlio Rego (DEM), Souza Neto (PHS) e o presidente da AL, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

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