terça-feira, 15 de setembro de 2015

ELEIÇÕES - Ministro rejeita recursos e mantém multa de R$ 40 mil a ex-governador do DF

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves manteve a multa solidária de R$ 40 mil aplicada a Agnelo Queiroz e Tadeu Filippelli, candidatos à reeleição ao governo do Distrito Federal em 2014, por conduta vedada a agente público e abuso de poder de autoridade nas eleições do ano passado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) multou Agnelo e Filippelli pelo uso de logomarca do Governo do Distrito Federal (GDF) e mensagens enaltecendo a administração regional em placas de obras públicas três meses antes do pleito, em período proibido pela legislação eleitoral.
O relator do processo confirmou o entendimento do TRE-DF ao negar em decisão monocrática (individual) os recursos apresentados por Agnelo e Filippelli contra a multa definida.

Ao aplicar a penalidade, o TRE do Distrito Federal considerou incabível, no entanto, a cassação do registro ou do diploma dos candidatos, porque não foram reeleitos. O tribunal regional tomou a decisão ao julgar parcialmente procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela “Coligação Somos Todos Brasília” contra os candidatos.

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