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terça-feira, 15 de setembro de 2015

BRASIL - Plenário retomará votação do projeto do ISS e analisará MP sobre limite de crédito consignado

A votação dos destaques e emendas apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 366/13, sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS), é o destaque do Plenário, cuja pauta ordinária está trancada pela Medida Provisória 681/15, que amplia de 30% para 35% do valor do salário o limite do crédito consignado (descontos autorizados pelo trabalhador na folha de pagamentos).

Os deputados já aprovaram o texto-base do relator do PLP 366/13, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que fixa em 2% a alíquota do ISS, de competência municipal e do Distrito Federal, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios.

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