O julgamento das duas ações do vereador Sandro Pimentel
(PSOL) contra o aumento da passagem de R$ 2,35 para R$ 2,65 ficará para hoje (21). Havia expectativa para que o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) tomasse uma decisão ainda nesta segunda-feira (20), mas
o expediente do judiciário foi finalizado sem uma decisão.
Um dos processos está na 5ª vara da Fazenda Pública, sob
a responsabilidade do juiz Luís Alberto, que deverá tomar uma decisão monocrática
sobre o assunto. Um dos argumentos utilizados por Pimentel é que a Lei
398/14 determina audiência pública antes do aumento de tarifas, o que não foi
obedecido.
Em relação à outra ação, o desembargador Expedito
Ferreira de Souza declinou a competência para julgar o mandado de segurança com
liminar apresentado pelo vereador contra o prefeito Carlos Eduardo
Alves. Com a decisão, o mandado de segurança será redistribuído à primeira
instância.
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