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quarta-feira, 22 de julho de 2015

IPANGUAÇU - Três novas investigações oficiais surgiram na representação do MPRN

Em três portarias publicadas nesta quarta-feira (22) pelo Diário Oficial do Estado, a promotora de Justiça da comarca de Ipanguaçu, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, formalizou a constituição de igual número de novos Inquéritos Civis.

A Portaria nº 028/2015 deu origem ao Inquérito Civil nº 06.2015.00004655-5 que tem por objeto investigar o suposto uso indevido de água proveniente da Lagoa da Ponta Grande, localizada na comunidade do Porto, zona rural de Ipanguaçu, que estaria sendo utilizada pelo senhor Luiz Gonzaga Bento para irrigação de plantação, com o uso de bombas. O referido cidadão foi notificado para comparecer à Promotoria de Justiça no dia 30 deste mês, quinta-feira da semana que vem, às 8h30, para se pronunciar sobre o caso.

A Portaria nº 029/2015 concebeu o Inquérito Civil nº 06.2015.00004657-7, que tem por objeto investigar a criação irregular de abelhas e outros animais em área urbana do município de Ipanguaçu por parte da pessoa conhecida como "Zé de Alzira", trazendo prejuízo à saúde e ao meio ambiente.
Da mesma forma, o citado cidadão foi notificado pela fiscal da lei para comparecer à instituição, dia 30 de julho, às 9h, para prestar esclarecimentos acerca do fato.

A Portaria nº 0309/2015 fez surgir o Inquérito Civil nº 06.2015.00004658-8, objetivando investigar suposta irregularidade no exercício do cargo de professor de Educação Física sem a devida habilitação pela pessoa de José Nilton Figueiredo, na Escola Estadual João Manoel Pessoa, em Itajá.

A representante do Ministério Público notificou o investigado para que, no prazo máximo de 10 dias, se manifeste sobre o fato sob apuração, especialmente comprovando documentalmente que possui a devida habilitação para exercer o cargo de docente na área de Educação Física, bem como esclareça qual seu vínculo com a instituição de ensino (concursado, contratado etc.). fonte:Lucio Flavio

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