Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de
18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio,
homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso
(PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da
maioridade penal (PEC 171/93). Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação
em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo
turno.
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