A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010)
completou esta semana (4 de junho) cinco anos de vigência. Iniciativa que resultou
de grande mobilização popular, com o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários
e aprovação do Congresso Nacional, a lei representa uma conquista da sociedade
brasileira na tentativa de aprimorar a prática política no país. Ela torna mais
rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao alterar diversos
dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990.
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha
Limpa teve origem em campanha popular de idêntico nome, lançada em abril de
2008. A campanha visava aperfeiçoar o perfil dos candidatos e candidatas a
cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a história dos
concorrentes às eleições, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.
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