O prefeito
Leonardo Oliveira, sancionou essa semana através da Lei ordinária de nº
127/2015, o Plano Municipal de Educação - PME. O documento está publicado em
edição extra do Jornal Oficial do Município (JOM). O plano cumpre como
estabelecido no disposto no art. 214 da Constituição Federal, que institui o
Plano Nacional de Educação - PNE com o objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e
estratégias em todos as cidades brasileiras.
O Plano Municipal de Educação tem como referencias dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, o censo demográfico e os
censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados. PME contempla as 20 metas de acordo com o Plano Nacional.
O município estabelece 276 estratégias, o nacional prevê cerca de 258.
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