O deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta
quarta-feira (3), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a formação
de uma comissão de deputados para dialogar com o Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) sobre a situação de alguns tabeliões que perderam o
direito sobre os serviços notariais e registrais do Estado em razão da recente
nomeação dos aprovados em concurso público. Segundo o deputado, diversas
pessoas foram prejudicadas com a situação.
“Faço um apelo à Casa Legislativa para a formação de uma
comissão que possa se reunir com o presidente do TJRN no intuito de verificar
sobre a possibilidade de indenização a alguns antigos donos de cartórios de
baixa arrecadação”, disse Nelter Queiroz.
De acordo com o parlamentar, alguns casos devem ser
analisados isoladamente porque “muitas dessas pessoas, após anos de serviço
público prestado, ficaram desamparadas e sem perspectiva de novas
oportunidades”. Para ele, a Assembleia deve mediar um acordo para solucionar o
caso.
O deputado sugeriu ainda que o TJRN encaminhasse à
Assembleia Legislativa um projeto de lei para que esses servidores possam
direcionados a cargos no âmbito do Poder Judiciário. O parlamentar citou como
exemplo o caso do Bandern, antigo banco público potiguar, onde os servidores da
instituição foram aproveitados na administração pública.
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