Prefeitos de todas as regiões do Brasil foram recebidos
no Senado nesta quarta-feira (17) em busca de soluções para as dificuldades
financeiras enfrentadas pelos municípios. A concentração de recursos na União, o aumento das
obrigações sem contrapartida financeira e a renegociação de dívidas deram o tom
das reclamações apresentadas aos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Renan reafirmou compromisso com as demandas municipais,
prometeu rapidez nos projetos de interesse das prefeituras e aproveitou
para lembrar avanços recentes obtidos pelo Parlamento, como a votação da
convalidação dos incentivos fiscais, a troca do indexador das dívidas de
estados e municípios, o acesso aos depósitos judiciais e administrativos, o
compartilhamento dos impostos do comércio eletrônico e a derrubada de vetos ao
rateio dos royalties do petróleo.
Ele também citou a criação de uma comissão temporária no
Senado para acompanhar todas as matérias que dizem respeito às obrigações dos
entes federados nos três níveis. Comissão idêntica foi instituída pela Câmara
dos Deputados.
O deputado Eduardo Cunha, por sua vez, defendeu que os
municípios não recebam nenhuma nova obrigação sem verbas correspondentes, visto
que a União concentra a maior parte dos recursos. Ele citou o caso do aumento
do piso do magistério, decidido no momento em que a maioria das administrações
municipais não tinha condições de pagá-lo.
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