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quarta-feira, 1 de abril de 2015

PENDÊNCIAS - MP quer informações do prefeito Ivan Padilha sobre criação do PNAS

O Ministério Público, na pessoa do promotor Dr Marcos Adair Nunes expediu ofício ao prefeito Ivan Padilha solicitando informações no prazo de 15 dias, se o gestor já elaborou o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (PNAS). 

O promotor quer saber de Ivan Padilha se, já foi composta a equipe intersetorial; se já foi iniciada a coleta dos dados do diagnóstico;  a fase em que atualmente se encontra e a previsão para conclusão do plano, com sua respectiva aprovação e publicação. 

Além do prefeito, o MP também quer informações do Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente que terá o mesmo prazo para informar se já foi criada a comissão intersetorial para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e, se não tiver elaborado, enviar as razões da ausência. 

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