Cinquenta e quatro municípios do Rio Grande do Norte
ainda não têm Portal da Transparência. Além disso, 115 dos Executivos municipais
potiguares não divulgaram nenhum dado financeiro do ano de 2015, em afronta à
legislação. Essas Prefeituras poderão sofrer a suspensão dos repasses de
recursos provenientes de convênios do Estado e da União. A sanção é uma das
medidas previstas para os municípios irregulares com as exigências da Lei de
Acesso à Informação (Lei n ° 12.527/11), e a Lei da Responsabilidade Fiscal,
que visam a maximizar a transparência pública, e trouxeram conceitos e exigências
quanto aos pedidos de informações, além de enfatizar normas para a
transparência por intermédio dos portais da transparência.
O Ministério Público Estadual (MPRN), o Ministério
Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU/RN) e o Tribunal de
Contas da União (TCU/RN) concederam entrevista coletiva à imprensa nesta
segunda-feira (27) para detalhar levantamento feito sobre a transparência dos
municípios norte-rio-grandenses, buscando atender os anseios do cidadão em
saber se o seu dinheiro está sendo investido pelo poder público local.
Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 65% (113)
possuem Portal da Transparência, mas apenas 31% (52) estão com algum dado de
2015 em seus sítios eletrônicos.
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