Na primeira sessão ordinária do ano Legislativo, o chefe do executivo, enviou quatro Projetos de Lei, conheça o resumo de cada um: Projeto de Lei (PL) nº 609/2015 que autoriza o executivo celebrar convênio com entidades esportiva do município, objetivando a execução
de ações e serviços de cunho social. O PL nº 610/2015, que dispõe sobre a Constituição
do Serviço e Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimento
de produzam alimentos de origem animal e vegetal para consumo humano. O PL nº 611/2015
autoriza a concessão de reajustes salariais ao magistério público do município. O PL nº 612/2015 autoriza o prefeito a desmembrar uma área para construção de moradias
vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
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| Vereador Luiz do Porto, do PMDB |
Já no requerimentos, o vereador Luiz do Porto, encaminhou algumas solicitações, voltadas para a comunidade de Porto do Carão, veja: O requerimento 01/2015, solicita a reforma do Ginásio de Esporte, construção de uma parada de
ônibus, iluminação pública e construção do calçamento das ruas do distrito de
Porto do Carão. O requerimento nº 02/2015 solicita uma Audiência Pública em
homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Requerimento 03/2015, solicita calçamento
da Praça Caio Victor, que fica próximo ao Ginásio Poliesportivo, em Pendências
de Cima. No requerimento nº 04, o edil solicita uma Praça do Idoso para o Porto
do Carão e no bairro das Rocas. No requerimento nº 05, solicita uma UBS para o
conjunto São João e outra para o bairro das Rocas.
Os Projetos de Lei e os requerimentos serão enviados para as
Comissões Temáticas da Casa, para análise e receber seus respectivos pareceres, só então, aprovadas, voltará
para o plenário para receberem a aprovação (ou não) dos vereadores.
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