O Ministério da Previdência Social (MPS) deve notificar o
governador Robinson Faria para apresentar explicações sobre a Lei nº
526/2014, que unificou os Fundos Previdenciário e Financeiro do Estado. A
notificação do gestor é uma das etapas da auditoria que o MPS começa a realizar
na previdência estadual a partir da próxima semana. Além do órgão da União, o
caso está sob análise do Ministério Público (MPRN) e Ministério Público junto
ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE). Até o momento, mais de R$ 205 mil
foram sacados do fundo.
O governador deve ser notificado porque o Governo do
Estado não apresentou justificativas quando encaminhou o Projeto de Lei para
apreciação na Assembleia Legislativa (AL), em dezembro passado. “Não houve
qualquer explicação para a Lei. O Governo encaminhou o projeto apenas com a
mensagem aos deputados sem expor os motivos legais”, explicou o presidente do
Conselho Estadual Previdenciário e assessor jurídico do Instituto de
Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern), Nereu Linhares.
Além do governador Robinson Faria, o presidente do Ipern, José Marlúcio, também
deverá ser notificado pelo MPS. As explicações para o ministério serão
encaminhadas via Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ontem (5), o titular da Diretoria dos Regimes de
Previdência no Serviço Público (DRPSP), Narlon Gutierre Nogueira, confirmou que
a auditoria será inciada na próxima segunda-feira. Para os trabalhos de
fiscalização, não será necessário o envio de equipe de servidores até Natal. “A
auditoria será feita à distância, a partir de Brasília. Vamos analisar as
documentações necessárias para apresentar o resultado”, contou.
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