A partir de
janeiro as máquinas agrícolas deverão ser emplacadas. O Congresso manteve o
veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto do deputado federal Alceu Moreira
(PMDB/RS) que acabava com o emplacamento, o licenciamento e o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos como tratores,
colheitadeiras e tobatas. A votação foi realizada na noite do dia 25, através de
cédulas de papel - votaram deputados e senadores - e o resultado divulgado no
dia 26.
Entenda o caso do emplacamento
Então, em 2012, o deputado Alceu Moreira apresentou o projeto de lei
(3312/2012) que acaba com o emplacamento e licenciamento dessas máquinas. Ainda
em 2012 uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) obrigou o
agricultor a emplacar e licenciar as máquinas agrícolas a partir de 2015.
Dali para frente, o projeto tramitou durante dois anos na Câmara e no Senado,
sendo aprovado pelas duas casas sem nenhuma modificação. Nesse período,
ocorreram inúmeros debates, todos com a presença de representantes do governo
federal.
Faltava, então, apenas a sanção pela presidente Dilma Rousseff,
para acabar com a nova lei. Mas no dia 14 de maio, último prazo para a sanção,
todos foram surpreendidos com uma publicação no Diário Oficial da União,
assinada pela presidente, que vetava integralmente o projeto. Agora, a partir
de janeiro todos os veículos deverão ser emplacados.
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