Relator-geral do projeto do Orçamento da União para 2015, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu como "viável politicamente" a
autoconvocação do Congresso Nacional para votar a proposta no período de 23 de
dezembro a 31 de janeiro, com o encerramento da sessão legislativa no próximo
dia 22. A sugestão de autoconvocação deverá ser feita aos presidentes do
Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves,
pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Pelo cronograma aprovado na noite de quarta-feira (10),
após a aprovação do relatório preliminar de Jucá, as emendas de iniciativa
parlamentar, inclusive das bancadas e das comissões do Senado e da Câmara,
deverão ser apresentadas desta quinta-feira (11) até a próxima terça-feira (16).
Há uma movimentação intensa de gabinetes de parlamentares e de comissões
permanentes das duas Casas para a apresentação dessas emendas, que têm até manual
de elaboração.
Para apresentação e aprovação de emendas individuais, o
relatório preliminar fixa o limite de R$ 16.324.600 – dos quais 50% deverão ser
destinados a ações e serviços públicos de saúde. O total das emendas
individuais — de execução obrigatória, conforme o projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias — corresponde a 1,2% da receita corrente líquida da União.
Com o encerramento do prazo das emendas, começa o
trabalho dos dez relatores setoriais do Orçamento — infraestrutura; saúde;
integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e
esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e
turismo; justiça e defesa; Poderes do Estado e representação; agricultura e
desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
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