As prefeituras dos municípios de Santa Cruz e Jaçanã
deverão providenciar a oferta regular de transporte aos cidadãos que realizam
tratamento de saúde fora de seu domicílio. É o que orienta a recomendação
expedida pela promotora de Justiça da Comarca de Santa Cruz, Relva Gardene
Rolim dos Santos.
De acordo com a recomendação, as prefeituras devem garantir
que o transporte busque o paciente em sua residência e depois o leve de volta,
sem atrasos que inviabilizem o tratamento de saúde ou promovam longas esperas
ao cidadão. E para que a demanda de deslocamentos seja satisfatoriamente
cumprida, o MPRN orienta ainda a implementação de cronograma de viagens.
Os recomendados deverão encaminhar à Promotoria, no prazo
de 30 dias, informações relativamente às medidas administrativas adotadas para
o cumprimento da recomendação. A promotora Relva Gardene adverte que o não
cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis.
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