O governo perdeu a primeira votação na Câmara dos
Deputados depois da reeleição da presidente Dilma Rousseff. A oposição obteve o
apoio de partidos da base, como PMDB e PP, e conseguiu aprovar o projeto do líder
do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que susta o decreto da presidente que
criou a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). A decisão final será tomada pelo Senado, para onde
seguirá o projeto (PDC 1491/14).
O decreto presidencial causa polêmica no Congresso desde
junho. Até mesmo o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já
chegou a se pronunciar em Plenário contra a norma por considerar que ela invade
prerrogativas do Congresso. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi
histórica e comemorou a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.
Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao
lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de
requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias
duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três
partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação
simbólica.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ),
minimizou o resultado. “Estou vendo uma certa alegria no Plenário pela
possibilidade de derrotar o decreto, como se isso fosse uma derrota retumbante
do governo, mas, depois da vitória retumbante da presidente Dilma, isso é uma
coisa menor”, disse a líder. Para ela, o tema dos conselhos populares pode ser
retomado em um projeto de lei.
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