O candidato do PMDB, Henrique Alves, terá dois minutos de
direito de resposta no programa de televisão de Robinson Faria. O direito de
resposta foi concedido, em dois processos, nesta quinta-feira (25) pelo pleno
do Tribunal Regional Eleitoral por conta do uso de informações “sabidamente
inverídicas” e ofensivas por parte do programa de Robinson.
A decisão do TRE restabelece ao candidato do PMDB o
direito de resposta anteriormente concedido pelo juiz eleitoral Cícero Martins.
O candidato do PSD havia veiculado em sua propaganda a existência de uma
suposta condenação contra Henrique Alves pelo Tribunal de Justiça. Henrique foi
absolvido pelo Tribunal de Justiça. A absolvição foi confirmada no Superior
Tribunal de Justiça.
“É certo que o princípio da inocência veda o tratamento
de “condenado”, enquanto não houver o trânsito em julgado. No presente caso,
houve não só a reforma, pelo Tribunal de Justiça, da condenação inicial, como a
confirmação de tal posição pelo STJ, de modo que a informação veiculada na propaganda
é desenganadamente inverídica”, relatou o juiz Cícero Martins de Macedo em sua
decisão.
O Ministério Público em suas considerações utilizou
argumentação parecida. “Afirmar-se que o candidato foi condenado por ato de
improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do
Norte quando na verdade ele foi absolvido por tal corte é falsear a verdade e
incutir no eleitorado uma realidade muito distinta da real”, afirmou o MPE.
O candidato do PSD, Robinson Faria, foi condenado por veicular
inverdades em seu programa eleitoral em três processos. Os dois minutos de
direito de resposta devem ser exercidos pela campanha de Henrique no programa
noturno desta sexta-feira (26).
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