O plenário do Senado aprovou hoje (5) proposta de emenda
à Constituição (PEC) que aumenta em 1 ponto percentual o repasse do Imposto de
Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
A PEC foi aprovada na forma de substitutivo do senador
Armando Monteiro (PTB-PE) e segue agora para a Câmara dos Deputados, onde ainda
pode sofrer modificações. A proposta visa a “equilibrar a necessidade de
desconcentrar as receitas em favor dos municípios, especialmente os menores”, que
são mais dependentes do FPM, segundo parecer do senador.
Para reduzir os impactos das alterações e não prejudicar
a política de austeridade fiscal do governo, o senador acatou emenda que faz um
escalonamento do aumento do repasse em 0,5 ponto percentual por ano, pelos
próximos dois exercícios fiscais.
Inicialmente, a proposta era aumentar em 2 pontos
percentuais o repasse dos impostos que compõem o FPM, mas Armando Monteiro
apontou que o governo sinalizou com um acordo em torno da proposta de 1 ponto
percentual, o que atende à urgência de aumentar o repasse do FPM aos municípios
que já estão endividados.
Monteiro também rejeitou uma emenda do senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES) que propunha aumentar o repasse dos impostos ao Fundo de
Participação dos Estados em 2 pontos percentuais pelos próximos 15 anos. Na
opinião de Armando Monteiro, a medida poderia impactar a política fiscal e
comprometer o combate à inflação, resultando em aumento de juros na economia.
A matéria foi aprovada em calendário especial de votação,
com quebras de interstícios e votação em dois turnos na noite de hoje. Agora,
na Câmara, ela precisará ser novamente votada em dois turnos e, se for
alterada, voltará para análise do Senado.
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