A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou hoje (15), em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece jornada
de trabalho máxima de 30 horas semanais para psicólogos, sem a redução do
salário. O texto já havia sido aprovado pelo Senado. Com isso, se não houver
recurso para que ele seja apreciado novamente no plenário da Câmara, o projeto
será encaminhado à sanção presidencial.
De autoria do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), o projeto aprovado
anteriormente pela Câmara definia apenas que a jornada semanal de trabalho
deveria ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo da categoria. No
entanto, na votação no Senado, o texto foi alterado e teve que passar por nova
votação na CCJ da Câmara. A votação foi acompanhada por dezenas de psicólogos,
que lotaram o plenário da comissão.
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