Para ter acesso a recursos federais, a partir de 1º de
janeiro de 2015, as prefeituras de todo o país precisarão ter formalizado um
conselho de saneamento básico no âmbito municipal. Esse é um dos pontos do
Decreto Federal 8.211, instituído em março último, alterando o Decreto 7.217/10,
que regulamenta a Lei do Saneamento Básico. É mais uma medida do Governo
Federal visando enfatizar a importância de ações nessa área para a promoção da
saúde e qualidade de vida da população.
A alteração tem o objetivo de garantir
a ampla discussão com a sociedade sobre as ações de saneamento básico em cada
cidade. Segundo explica a assessora especial de Operações da Caern, Leda Donato
de Sousa Cabral, com o decreto, os instrumentos de controle social passam a ser
utilizados de maneira formal. Atualmente, representantes da população de cada
município participam, por exemplo, do processo de elaboração de planos
municipais de saneamento, mas a instituição de conselhos vai permitir essa
participação por meio de colegiados. “
É preciso que os prefeitos estejam atentos
a esse decreto, porque após 31 de dezembro deste ano, o acesso a recursos
federais fica bloqueado para as prefeituras que não tiveram formalizado os
conselhos”, observa Leda. “Essa entidade civil estará com os olhos voltados
para o saneamento, porque assim a população estará garantindo a participação em
todas as etapas de elaboração dos planos municipais”, diz. O mesmo decreto
federal também altera o artigo 34 da Lei de Saneamento Básico, estabelecendo a
vedação do acesso aos recursos federais para as prefeituras que extrapolarem o
prazo máximo de elaboração dos seus planos municipais de saneamento, que é 31
de dezembro de 2015.
PARCERIA
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (Caern) tem atuado em parceria com as prefeituras potiguares, assessorando
na elaboração dos planos. Segundo Leda Donato, 52 prefeituras já cumpriram todo
o processo e estão com seus planos elaborados. Uma das etapas mais importantes
na elaboração do plano é a audiência pública, na qual o documento preparado por
uma comissão instituída por cada prefeitura é submetido a debate com a
população e entidades interessadas.
A audiência pública é o último passo para a
finalização do documento; e todo esse trabalho conta com a assessoria da Caern.
A próxima audiência pública agendada será no município de Vila Flor, no dia 15
de maio. Outros municípios que estão na fase final de elaboração do plano de
saneamento são Umarizal e Dix-Sept Rosado. Nessas duas cidades, serão
realizadas as reuniões para discussão do diagnóstico e cenários para o
saneamento, etapa que precede a audiência pública. As datas para os encontros
ainda vão ser definidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário