O advogado de defesa da governadora Rosalba Ciarlini,
Felipe Cortez disse está confiante para reverter a decisão do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE/RN) sobre o afastamento da Chefe do Executivo do cargo,
afirmando “não há previsão legal (…) não vi nenhum jurista defendendo a
manutenção dessa decisão”.
Ele adiantou que qualquer recurso só poderá existir
quando for publicado o acórdão e que a defesa está preparada para agir no mesmo
dia da publicação, com objetivo de manter Rosalba como governadora.
“Eu ouvi e compreendi os argumentos do juiz Nilson [Cavalcanti]
mas a defesa precisa estudar os motivos que levaram a decisão. Para isso, temos
que esperar o acórdão e ata da sessão para ingressarmos com o recurso no TSE
[Tribunal Superior Eleitoral]”, disse.
Felipe revelou que o recurso será registrado, se
possível, no mesmo dia da publicação do Diário da Justiça e terá como base
algumas incoerências no pedido original contra a governadora e na
excepcionalidade do caso.
De acordo com ele, “o pedido de afastamento da
governadora tendo como cenário uma eleição na qual ela não era candidata e
embasada na Lei da Ficha Limpa é sem precedente no Brasil. A manifestação é
contra o texto da lei, pois ela foi punida sem ser candidata. Contudo, foi uma
interpretação que será decidida no TSE”.
Completando, ele defendeu uma incoerência no tocante ao
pedido de inelegibilidade, afirmando que “teria de haver uma discussão numa
eleição futura, num provável registro de candidatura e não neste momento. Ela
não era candidata em 2012 e em 2010 quanfo foi eleita, não havia aplicação da
Lei da Ficha Limpa”.
O advogado disse que Rosalba permanece como governadora e
só deixará o cargo depois da publicação do acórdão, com ofício encaminhado a
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), que convocará posse do
vice-governador, Robinson Faria.
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