Quarenta e
quatro municípios ainda não solicitaram a elaboração dos Planos de Saneamento à
Caern no segmento água e esgotos, e correm o risco de não conseguir recursos
federais para realizar esses serviços a partir de janeiro de 2014.
A Lei
11.445/2007, que disciplina os serviços de água, esgotos, drenagem urbana e
resíduos sólidos, estabeleceu um prazo de seis anos, terminando em 31 de
dezembro de 2013. O trabalho da Caern não tem custo financeiro para os
municípios onde a empresa presta serviço.
O Plano contém
um diagnóstico da situação atual de cada município, suas necessidades e o
planejamento de ações para os próximos 30 anos, meta do Governo para
universalizar os serviços de água e esgotos.
Leda Donato
explica que o tempo médio para preparar o documento é de aproximadamente oito
meses e o gestor municipal que não cumpriu nem a primeira etapa do Plano – a
formação de uma comissão executiva com a tarefa de preparar o documento para
acompanhar o trabalho junto a Caern – sabe que não está cumprindo o prazo
determinado pela Lei 11.445.
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