Enquanto o
governo trava uma batalha para aumentar os investimentos no País, 76 projetos
em geração e transmissão de energia elétrica estão parados por causa de uma
disputa entre os ministérios da Fazenda e de Minas e Energia. A briga ameaça
respingar sobre a grande aposta econômica da presidente Dilma Rousseff: as
novas concessões em infraestrutura.
O pivô da disputa
chama-se Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura
(Reidi). Por ele, as empresas que fazem investimentos no setor, construindo
estradas, usinas hidrelétricas, redes de saneamento, projetos de irrigação e
ferrovias, por exemplo, têm direito ao desconto do PIS e da Cofins nas compras
de máquinas, equipamentos e material de construção.
É uma redução de
9% no custo do investimento, mas, para isso, a empresa precisa estar em dia com
a Receita Federal. Além disso, o projeto tem de passar por uma análise do
ministério setorial - Minas e Energia, Transporte, Integração, Portos, entre
outros -, que atestará se ele se enquadra ou não nos requisitos do programa. Só
então o empreendedor se inscreve na Receita para ter acesso ao desconto
tributário.
O problema
começou em dezembro, quando, para cumprir uma recomendação do Tribunal de
Contas da União (TCU), a Receita Federal baixou a Instrução Normativa (IN)
1.307, que obriga todos os ministérios que administram algum tipo de incentivo
fiscal, como é o caso do Reidi, a apresentar a Declaração de Benefícios Fiscais
(DBF). A lei que cria o Reidi é de junho de 2007.
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