ALTO DO RODRIGUES
TSE tem 1,4 mil processos para julgar até 19 de dezembro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve cumprir a meta
estipulada pela presidenta Cármen Lúcia e julgar todos os processos
relativos às eleições deste ano até dia 19 de dezembro, data das
diplomações.
Atualmente, o tribunal já julgou 81% dos 7.742 casos envolvendo
registro de candidatura que chegaram desde agosto– restam 1.455.
Serão realizadas seis sessões plenárias até o fim do prazo, mas a
principal meta era que houvesse pelo menos uma decisão individual sobre
cada processo. De acordo com o TSE, os casos pendentes não envolvem
candidatos cuja situação possa afetar a situação do primeiro ou do
segundo turno. A diretoria do tribunal fez um levantamento dos casos de
maior destaque, que já foram todos julgados.
Mais da metade dos processos residuais – 874 – são relativos à
aplicação da Lei da Ficha Limpa. No total, a corte recebeu 3.346 casos
abordando a nova lei, de 2010, que criou e reformulou hipóteses de
inelegibilidade. A norma não foi aplicada nas eleições gerais daquele
ano porque o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nova regra
eleitoral demoraria um ano para produzir efeitos.
Atualmente, o TSE está sem um membro titular, porque o ministro Arnaldo
Versiani concluiu o mandato em novembro. O acervo ficou sob
responsabilidade da ministra substituta Luciana Lóssio.
Trocando em miúdos:
Pelo que entendemos, o jurídico do jurídico do TSE já analisou todos os 1.455 processos restantes e constantou (detalhe em vermelho) que na decisão, as decisões não afetaram a situação dos candidatos eleitos, tanto no primeiro turno como no segundo turno.
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