BRASIL
Proposta de voto distrital para vereadores aguarda
definição do Senado
Nas eleições municipais do próximo domingo (7), uma das
tarefas dos eleitores será escolher seus representantes nas câmaras municipais
para os próximos quatro anos.
Atualmente, os vereadores são eleitos pelo voto
proporcional, mesmo sistema adotado para deputados federais, estaduais e
distritais. Proposta para mudar esse modelo está pronta para a pauta da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o
Projeto de Lei do Senado 145/11 propõe substituir o voto proporcional pelo voto
majoritário distrital nas eleições para as câmaras municipais nos municípios
com mais de 200 mil eleitores.
Para viabilizar esse sistema, o projeto altera o Código
Eleitoral (Lei 9504/97) propondo a criação de “tantos distritos quantas vagas
existam na câmara municipal”. Além disso, a proposta determina que cada partido
poderá lançar apenas um candidato por distrito.
Ainda de acordo com o projeto, os distritos
serão constituídos sob os princípios da contiguidade e igualdade do voto, e
observados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior
Eleitoral. O texto propõe ainda limitar a 10% a diferença numérica de eleitores
entre um e outro distrito.
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