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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

BRASIL

Câmara aprova fundo de previdência para servidor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1992/07 que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos depois que a proposta virar lei.

Por 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções, os novos servidores só passarão a receber, ao se aposentar, valor equivalente ao teto do INSS, hoje de R$ 3,6 mil. Para receber a mais, o servidor deverá contribuir para o fundo complementar, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição.

Para Romário, que votou contra a aprovação do projeto, o resultado não é favorável aos servidores. “Acredito que isso tenha sido muito negativo para os servidores públicos. E lá na frente, espero ter errado no meu voto. Ou seja, espero que eles possam ter benefício com isso. Mas acho difícil”, lamentou o deputado.

O texto-base cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) e permite a criação de três fundos: para o Legislativo, para o Executivo e para o Judiciário. A finalidade da Fundação é reduzir o déficit da Previdência.

Os partidos da base e da oposição se dividiram durante a votação da previdência do servidor. No PSB, dos 26 parlamentares, 17 votaram contra a aprovação do projeto de lei e nove votaram a favor. Antes da votação, ficou acordado de que os parlamentares do partido seriam contra o Funpresp. 

Romário ficou surpreso com a falta de coesão dentro do partido. “Dois parlamentares que deram a palavra ao partido de que votariam NÃO acabaram votando SIM em plenário. Mas eu to começando a aprender política agora”, comentou Romário. (Abaixo está a lista dos parlamentares do PSB que participaram da votação).

Um acordo entre os líderes deixou para esta quarta-feira (29) a análise dos destaques (propostas de alteração do texto principal) apresentados ao texto. A proposta ainda passará pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
 
Fonte: romario.org

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