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quarta-feira, 23 de março de 2011

 PENDÊNCIAS

Prefeito ignora decisão da justiça e não comparece para dar explicações, mas assessores fizeram manifestação pelas ruas.


O prefeito Ivan de Souza Padilha deve tá querendo brincar com a justiça, pelo menos essa é a impressão que o chefe do executivo deixa transparecer para parte da população que esteve ontem, para escutar as explicações do prefeito à respeito  da denúncia da Comissão Processante 010/2010.
Depois de receber nove convites para comparecer à Câmara para dar explicações da acusação de ter efetuado pagamento sem previsão legal aos professores do municipio, o prefeito simplesmente não compareceu e nem mandou nenhuma justificativa.
A sessão de ontem, 22, foi a segunda oportunidade em menos de três dias, a primeira foi dada na última sexta-feira (18), onde o prefeito não compareceu e muito menos entregou alguma declaração sobre sua ausência na oitiva.
Os vereadores cumpriram à risca a decisão do juiz de Pendências em ofertar (mais uma vez) oportunidade para que o chefe do executivo municipal, pudesse se defender das acusações.
Na sentença que proferiu semanas atrás, o juiz  da Comarca de Pendências, M.M. Marco Antonio Mendes Ribeiro, comentou que por várias vezes, o oficial de justiça foi intimar o prefeito, mas o mesmo não se encontrava na sede da prefeitura, seu local de trabalho.
Para piorar o caso, o escrivão 'ad doc' foi intimar os advogados, na capital do estado, mas o procurador, se recusou em receber a intimação. Sem contar, que a secretária foi orientada a dizer que os advogados do prefeito Ivan estavam em Brasília/DF.
Por sorte ou ironia do destino, ao sair da rua, olhando pelo retrovisor do carro, o presidente da Casa (que acompanhava o escrivão) notou que o advogado acabara de sair de dentro do escritório em direção ao carro. Voltaram e se apresentaram, mesmo assim, o advogado Dr. Verlano Queiroz, se recusou a assinar a intimação.
Mas, segundo o presidente da Comissão, vereador Egrinaldo Leonês, tanto o prefeito como os advogados foram intimados, por AR, pela via judicial e por hora certa.

Já era esperado a ausência do prefeito municipal, Ivan de Souza Padilha (PMDB) à Comissão Processante 010/2010. De acordo com os edis, o prefeito não quer se defender, apenas ganhar tempo e com isso está enganando a Justiça, aliás, não está desrespeitando a decisão judicial, que ofereceu mais um prazo para defesa.

Quebrando protocolo

O advogado da ativa, Dr. José Willian Medeiros (OAB 6766) pediu que o presidente da Comissão Processante 010/2010, vereador Egrinaldo Xavier Leonês, que fosse quebrado o protocolo e enviasse uma equipe até a sede da prefeitura municipal, com o intuito de tentar intimar novamente o prefeito Ivan de Souza Padilha.
Diante dos fatos, o advogado Willians Medeiros, enviado pela OAB, disse que  prefere deixar os argumentos já apresentados, pois já entrou no processo em andamento.
No gabinete do prefeito, irmão do chefe do executivo, garantiu que prefeito não vai à sessão por não ter sido intimado pessoalmente. 
Para atender o pedido do advogado, o presidente da Comissão, enviou uma equipe até à prefeitura e ao chegar o presidente da Câmara, vereador Franklin de Lima Teixeira e o escrivão 'ad doc'  foram recepcionados no gabinete do prefeito, pelo irmão do chefe do executivo, Dr Iran Padilha, que informou que o prefeito não irá a sessão por não ter sido intimado pessoalmente.

Manifestantes



De acordo com populares e vereadores as pessoas que estavam fazendo manifesto em frente à Câmara, vaiando vereadores e assessores, eram todas pessoas que tem cargo comissionado e foram obrigadas a fazer esse tipo de baixaria.


Já na noite de segunda-feira, o mesmo grupo entregou pelas ruas um panfleto onde o prefeito pede a presença do povo na Câmara Municipal.


Próximos passos.
Depois da realização das duas sessões de oitiva, onde se pretendia escutar as explicações finais do prefeito Ivan à respeito do pagamento sem previsão legal, feito aos professores, fato que gerou a criação da Comissão Processante 010/2010, a Comissão terá cinco dias para as alegações finais, escutando a versão do advogado de defesa ativa, fato que deverá acontecer no início da próxima semana.

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